| Tipo | Proposta de Emenda a Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-11-28 |
| Ementa | PROPOSTA DE EMENDA LOM Nº 05 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ATRIBUI À NATUREZA DIREITOS PLENOS, INTRÍNSECOS E PERPÉTUOS, INERENTES A SUA EXISTÊNCIA NO PLANETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5598 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-03 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | PROPOSIÇÃO AGUARDANDO VOTAÇÃO. |
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