texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 – Visconde do Rio Branco – MG – TEL. GERAL (32) 3551-8019
Home Page: www.camaravrb.mg.gov.br - E-mail: contato@camaravrb.mg.gov.br
INDICAÇÃO N°475/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio
Branco/MG:
Apresento a V. Exa., nos termos do § 1º e § 3º do art. 24 do Regimento
Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Sr. Prefeito, ouvindo o
plenário e se aprovada, seja encaminhado a essa casa Legislativa, PROJETO DE
LEI DO ANTEPROJETO Nº 01/2024, QUE SEGUE EM ANEXO- (autoriza o poder
executivo a doar 2 microtratores com carretinha e demais equipamentos
agrícolas para o Assentamento Olga Benário).
JUSTIFICATIVA
É de grande importância para os trabalhadores que esses
equipamentos sejam utilizados em seus plantios e colheitas. Assim, terão melhor
agilidade e segurança.
Por essas razões, espero o apoio de nossos pares para provação desta
indicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 05 de Dezembro de 2024.
_______________________________________________
Vereador
Marinho José de Almeida Neto-NOVO
Marinho do Hospital
VOTAÇÃO ___/____/2024
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
_________________________________
Presidente
PROTOCOLO Nº 6194
DATA ENTRADA 05/12/2024
HORÁRIO 16:10
___________
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 – Visconde do Rio Branco – MG – TEL. GERAL (32) 3551-8019
Home Page: www.camaravrb.mg.gov.br - E-mail: contato@camaravrb.mg.gov.br
PROJETO DE LEI N° ____ /2024
“Autoriza o poder executivo a doar 2
microtratores com carretinha e demais
equipamentos agrícolas para o
Assentamento Olga Benário.”
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes,
os vereadores aprovam e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar para o
Assentamento Olga Benário2 microtratores com carretinha e demais
equipamentos agrícolas.
Parágrafo único – A doação dos equipamentos ora descritos se dará por meio
de assinatura de termo de doação que estabelecerá as cláusulas de direitos e
deveres entre as partes.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo A. Neves, 05 Dezembro de 2024.
_____________________________________________
Vereador
Marinho José de Almeida Neto-NOVO
Marinho do Hospital
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 – Visconde do Rio Branco – MG – TEL. GERAL (32) 3551-8019
Home Page: www.camaravrb.mg.gov.br - E-mail: contato@camaravrb.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
A doação dos referidos equipamentos irá diminuir os custos com a
produção, aumentando dessa forma, a margem de lucro dos produtores os
quais terão maior produtividade, diminuindo a oscilação nos preços dos
produtos produzidos e beneficiando também a comunidade local e o
desenvolvimento econômico da cidade.
Diante do exposto peço o apoio para aprovação da presente matéria
que será votada em breve no plenário, ao qual será um grande passo dado em
todo país.
Sala das Sessões Presidente Tancredo A. Neves, 05 de Dezembro de 2024.
_______________________________________________
Vereador
Marinho José de Almeida Neto-NOVO
Marinho do Hospital
open original →