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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 20/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio
Branco/MG:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do § 1º e § 3º do art. 24 do
Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Sr. Prefeito
Municipal, ouvindo o plenário e se aprovada, SUGERE AO SR. PREFEITO O
PROGRAMA MUNICIPAL DE LOTE DE MORADIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS.
JUSTIFICATIVA
A iniciativa do Programa Municipal de Lote de Moradia para Servidores Públicos
seria voltada a servidores que não possuem imóveis na cidade, com distribuição
baseada em critérios como renda e tempo de serviço. O programa utilizaria
terrenos municipais ou adquiridos pela Prefeitura, promovendo parcerias para
facilitar a construção de moradias. A proposta busca valorizar os servidores,
reduzir o déficit habitacional, fortalecer a economia local e melhorar a qualidade
de vida dos trabalhadores.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 14 de Janeiro de 2025.
______________________________________________
Vereador Daniel Cândido de Oliveira
(Diel do Anu)
VOTAÇÃO ___/____/2025
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
_________________________________
_Presidente
PROTOCOLO Nº6284/2025
DATA ENTRADA 14/01/2025
HORÁRIO 15:32:14
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