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materia nº 15/2025

Tipo Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaPARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI N° 2154/2025
native_id5803

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-25 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
2026-03-25 Proposição aprovada
2026-03-24 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição aguardando discussão e votação
2026-03-24 Parecer favorável da comissão
2025-06-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na ordem do dia.
2025-02-06 Proposição aprovada PROPOSIÇÃO DELIBERADA

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
1
PARECER AO PROJETO DE LEI N.° 2.154/2.025
Da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final.
I- RELATÓRIO 
Vem a esta Comissão Legislação, Justiça e Redação Final; 
para análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.° 2.154/2.025 –
que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO.”
II- CONCLUSÃO DO RELATOR
 É importante levar em consideração que ao conceder este 
acréscimo não apenas reconhecemos o valor e o empenho destes 
profissionais, mas também promovemos a valorização do serviço 
público e incentivamos a motivação e o comprometimento no 
desenvolvimento de suas funções.
 
Diante do exposto, o determinado Projeto de Lei nº 2.154/2.025 tem 
parecer FAVORÁVEL deste relator para tramitação. 
 
 Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 24 de Janeiro de 2025.
_____________________________________
Maria Izabel Martins Crovato
Relatora da Comissão
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
2
III- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos na integra o voto do relator e 
concluímos pela regular tramitação do Projeto de Lei nº 2.154/2.025.
 Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 24 de Janeiro de 2025.
_____________________________________
Maria Izabel Martins Crovato
Relator da Comissão de LJRF
___________________________________
Alex Vinicius Coelho
Membro da Comissão de LJRF
_____________________________________
Robson Nei Renier Capobiango
Presidente da Comissão de LJRF

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