materia nº 71/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº /2025
Apresento a V. Exa. nos termos do § 1º e § 3º do art. 24 do Regimento
Interno a presente Indicação, a ser encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, 
ouvindo o plenário e se aprovada, solicitando ao Executivo Municipal que seja 
realizada a adesão do Município ao "Programa Filhos de Minas", do Governo 
do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de fortalecer o acompanhamento 
pré-natal das gestantes e reduzir os índices de mortalidade materno-infantil.
O referido programa, lançado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES￾MG), busca incentivar as gestantes a realizarem consultas pré-natais regulares 
e a manterem suas vacinações em dia, oferecendo, como incentivo, a 
distribuição de kits de enxoval para gestantes em situação de vulnerabilidade 
social. Os kits incluem itens essenciais para o conforto e proteção do bebê, 
como roupas, cobertores e materiais de higiene.
JUSTIFICATIVA
A adesão ao "Programa Filhos de Minas" contribuirá significativamente 
para a saúde materno-infantil no município, promovendo um pré-natal 
adequado e a prevenção de complicações que podem levar a óbitos 
evitáveis. Além disso, a iniciativa reforça a importância da Atenção Primária à 
Saúde e amplia o suporte às gestantes em situação de vulnerabilidade social, 
garantindo-lhes melhores condições para o nascimento e desenvolvimento 
de seus filhos.
Considerando que todas as prefeituras mineiras podem aderir 
voluntariamente ao programa mediante assinatura de termo de compromisso 
junto à SES-MG, solicitamos ao Executivo Municipal que tome as providências 
necessárias para garantir a participação de Visconde do Rio Branco nessa 
importante iniciativa.
Diante do exposto, solicitamos que esta Indicação seja analisada e 
atendida com a devida atenção pelo Executivo Municipal.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 05 de fevereiro de 2025.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)