materia nº 24/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
REQUERIMENTO Nº /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG:
O vereador que este subscreve requer a V. Exa. nos termos do inciso I 
do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado, solicitando 
ao Poder Executivo que sejam prestadas informações detalhadas sobre as 
medidas adotadas no enfrentamento da dengue no município, com base em 
estratégias exitosas implementadas em outras cidades brasileiras.
Considerando o aumento significativo dos casos de dengue em 
Visconde do Rio Branco, é essencial que o Poder Executivo esclareça os 
critérios utilizados para reconhecer uma situação epidêmica e as providências 
urgentes que serão tomadas para conter a propagação da doença.
Diante disso, requer-se:
1. Critérios para Declaração de Epidemia: Quais são os critérios 
utilizados pelo Poder Executivo para declarar uma epidemia de dengue no 
município? Por que não declarar desde já?
2. Medidas Imediatas: Quais ações imediatas estão sendo adotadas 
para conter o aumento dos casos?
3. Mutirões de Limpeza: Há planos para a realização de mutirões de 
limpeza, mobilizando servidores e equipamentos da Secretaria de Obras, 
visando à eliminação de criadouros do mosquito?
4. Limpeza de Áreas Públicas: Quais são as medidas para a limpeza 
das margens de rios e outras áreas públicas que possam servir de foco para o 
mosquito Aedes aegypti?
5. Intervenção em Imóveis Abandonados: O município está 
realizando intervenções em imóveis abandonados ou terrenos baldios que 
apresentam focos do mosquito?
6. Plano Emergencial: Existe um plano emergencial para o combate 
à dengue? Em caso afirmativo, quais são suas diretrizes e o cronograma de 
execução?
7. Campanhas Educativas e Mobilização Social: Há previsão para a 
ampliação de campanhas educativas e de mobilização social, incluindo a 
participação de escolas e comunidades, no combate ao mosquito Aedes 
aegypti?
8. Implementação do Método Wolbachia: O município considera a 
adoção do Método Wolbachia, que consiste na liberação de mosquitos com 
a bactéria Wolbachia para reduzir a transmissão da dengue, conforme 
implementado com sucesso em Campo Grande/MS? 
(campogrande.ms.gov.br)
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
9. Estratégia "10 Minutos contra o Aedes": Há intenção de 
implementar a estratégia "10 Minutos contra o Aedes", que incentiva a 
população a dedicar dez minutos semanais para eliminar possíveis criadouros 
em suas residências, conforme realizado em Manaus/AM? 
(manaus.am.gov.br)
JUSTIFICATIVA
A dengue é uma doença grave que compromete a saúde da 
população e sobrecarrega o sistema de saúde municipal. Diante do aumento 
expressivo dos casos, é fundamental que a administração municipal adote 
medidas eficazes e transparentes para conter a propagação da doença e 
proteger a comunidade.
Experiências exitosas em outras cidades brasileiras demonstram a 
eficácia de estratégias como a implementação do Método Wolbachia, que 
consiste na liberação de mosquitos com a bactéria Wolbachia para reduzir a 
transmissão da dengue, conforme realizado em Campo Grande/MS 
(campogrande.ms.gov.br), e a estratégia "10 Minutos contra o Aedes", que 
incentiva a população a dedicar dez minutos semanais para eliminar possíveis 
criadouros em suas residências, conforme implementado em Manaus/AM 
(manaus.am.gov.br).
A população precisa de respostas claras sobre a gravidade do cenário 
e sobre as providências que estão sendo tomadas. O combate à dengue 
requer planejamento, recursos e ampla mobilização social, sendo 
imprescindível que o Poder Executivo atue de maneira enérgica e eficaz para 
evitar uma crise sanitária ainda maior.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 06 de fevereiro de 2025.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)