| Tipo | Parecer Jurídico |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-02-17 |
| Ementa | PARECER JURÍDICO DESFAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 2164-2025. |
| native_id | 5922 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-18 | Proposição com pedido de vista | — | Proposição com pedido de vista. |
| 2025-04-03 | Parecer favorável da comissão | — | PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO. |
| 2025-04-01 | Proposição apresentada para leitura | — | PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA O PLENÁRIO. |
| 2025-02-28 | Parecer favorável da comissão | — | PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO. |
| 2025-02-24 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO . |
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