br-locleg corpus explorer

← Visconde do Rio Branco (MG)

materia nº 35/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaREQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E COMO OS CIDADÃOS RIOBRANQUENSES DEVEM PROSSEGUIR PARA TER ACESSO AO DOCUMENTO (DE ACORDO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 2.065/2.024
native_id5948

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. PORPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
2025-02-27 Proposição apresentada para leitura PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PARA O PLENÁRIO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-12T10:13:22.730762-03:00 Matéria aprovada com 9 votos favoráveis 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
 REQUERIMENTO N° ____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG:
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I 
do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado, requer a 
Prefeitura Municipal, INFORMAÇÕES SOBRE A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO 
DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E COMO OS CIDADÃOS RIOBRANQUENSES 
DEVEM PROSSEGUIR PARA TER ACESSO AO DOCUMENTO (DE ACORDO AO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 2.065/2.024
JUSTIFICATIVA
 A Fibromialgia é uma doença crônica que tem como principal sintoma 
dor constante por todo o corpo. Ainda não tem causa conhecida e atinge, 
principalmente, mulheres entre 30 a 55 anos. Mas homens, pessoas idosas, 
crianças e adolescentes também podem ter a doença.
 É necessário que a Prefeitura Municipal dê seguimento ao Projeto de Lei 
Ordinária Nº. 2.065/2.024, que institui a carteira de identificação da pessoa 
com Fibromialgia. Que leve aos moradores de Visconde do Rio Branco mais 
informações, que seja realizada uma movimentação dentro das redes sociais 
do município, para que todos tenham acesso e conhecimento as 
informações necessárias. 
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 25 de Fevereiro de 2025.
______________________________
Vereadora Maria Izabel Martins Crovato - REPUBLICANOS

open original →