materia nº 138/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
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INDICAÇÃO Nº /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde 
do Rio Branco/MG: 
Apresento a V.Exa., nos termos dos §§1º e 3º do artigo 24 do 
Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Sr. Prefeito 
Municipal, ouvindo o plenário e se aprovada, sugerindo ao Poder Executivo 
Municipal que implemente um programa de plantio de árvores em calçadas 
ou ruas. Além disso, propomos que este programa permita aos munícipes 
solicitarem o plantio diretamente pelo site da Prefeitura, seguindo o modelo 
adotado na cidade de Belo Horizonte.
JUSTIFICATIVA
Diante das ondas extremas de calor que vêm assolando diversas regiões, 
torna-se essencial a ampliação da arborização urbana como medida eficaz para 
a redução da temperatura e melhoria da qualidade de vida da população.
O programa, conforme implementado em Belo Horizonte, permite que 
moradores solicitem o plantio de árvores através do portal de serviços da Prefeitura 
(www.servicos.pbh.gov.br), passando por uma análise técnica para garantir a 
viabilidade da iniciativa. Caso aprovado, o plantio é realizado sem custo para o 
solicitante.
A implementação dessa iniciativa em Visconde do Rio Branco estimularia a 
consciência ambiental, incentivaria a participação cidadã e contribuiria para a 
redução do impacto das mudanças climáticas no município.
Diante da relevância dessa proposta, conto com o apoio dos nobres colegas 
parlamentares para a aprovação desta indicação e o atendimento por parte do 
Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 27 de fevereiro de 2025.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)