materia nº 139/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG: 
Apresento a V.Exa., nos termos dos §§1º e 3º do artigo 24 do Regimento 
Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, ouvindo 
o plenário e se aprovada, sugerindo ao Poder Executivo Municipal que adote 
medidas urgentes para preparar o ambiente escolar das CRECHES E ESCOLAS 
MUNICIPAIS E COLÉGIO MUNICIPAL RIO BRANCO para enfrentar as altas temperaturas 
que vêm se intensificando devido às mudanças climáticas globais.
Essa preparação deve incluir:
1. REDUÇÃO DA SUPERLOTAÇÃO E A MELHORIA DA CLIMATIZAÇÃO DAS 
SALAS DE AULA;
2. PLANTIO DE ÁRVORES NOS TERRENOS E NO ENTORNO DAS ESCOLAS;
3. CLIMATIZAÇÃO DOS TRANSPORTES ESCOLARES;
4. AMPLIAÇÃO DO ACESSO À HIDRATAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO CARDÁPIO 
DA MERENDA ESCOLAR;
5. PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
JUSTIFICATIVA
Foi relatado por alunos que as salas de aula do 1º ano estão com um quantitativo 
excessivo de estudantes, ultrapassando 45 alunos por turma, o que compromete a 
qualidade do ensino e a atenção individualizada por parte dos professores. Além disso, os 
sistemas de ar condicionado, especialmente na sala do 1º Ano A, não estão funcionando, 
tornando o ambiente inadequado para o aprendizado, especialmente em dias de calor 
intenso.
Situação semelhante ocorre nas creches municipais, como na unidade do bairro 
Mutirão, onde os ventiladores das salas estão danificados desde o ano passado, sem 
previsão concreta para substituição. O calor excessivo tem causado grande desconforto 
para as crianças, prejudicando seu descanso e bem-estar durante as atividades diárias.
Os alunos e profissionais têm buscado respostas junto à direção das instituições, no 
entanto, não receberam retorno satisfatório sobre soluções para o problema. Dessa forma, 
sugerimos que a Prefeitura:
1. Realize a manutenção ou substituição imediata dos aparelhos de ar 
condicionado das salas de aula afetadas;
2. Providencie, com urgência, a reposição e manutenção dos ventiladores nas 
creches municipais, bem como a instalação de ar-condicionado nas salas,
garantindo o conforto e bem-estar das crianças;
3. Avalie a possibilidade de redistribuir os alunos em mais turmas ou espaços 
adequados, reduzindo a superlotação e garantindo melhores condições de ensino;
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
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4. Estabeleça um canal de comunicação mais eficaz entre os alunos, 
profissionais da educação e a administração escolar para tratar dessas e de outras 
questões relacionadas à infraestrutura escolar;
5. Realize o plantio de árvores nos terrenos das escolas e creches municipais e 
no entorno, criando mais áreas sombreadas para minimizar o impacto do calor 
excessivo e proporcionar mais conforto térmico;
6. Promova programas de educação ambiental para conscientizar alunos e 
professores sobre a importância da sustentabilidade e da adaptação às mudanças 
climáticas;
7. Reavalie as condições dos meios de transporte escolar, garantindo que os 
ônibus e vans utilizados pelos alunos tenham ventiladores ou ar condicionado 
funcionando corretamente.
Diante da relevância dessa questão para a qualidade da educação e o bem-estar 
dos alunos no município, conto com o apoio dos nobres colegas parlamentares para a 
aprovação desta indicação e o atendimento por parte do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 27 de fevereiro de 2025.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)