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materia nº 38/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-03-12
EmentaREQUER A PREFEITURA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOB A PREVISÃO DO USO DO ICMS PATRIMONIAL PARA A MANUTENÇÃO NOS REFERIDOS BENS TOMBADOS: (ILUMINAÇÃO EXTERNA DO PRÉDIO DA BANDA 13 DE MAIO, CORETO E PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PINTURA DOS BALAÚTRES, PINTURA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. CARLOS SOARES). VALE SALIENTAR QUE TODAS AS MANUTENÇÕES DEVEM SER APRESENTADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E RIO BRANQUENSE, SENDO UTILIZADOS OS RECURSOS MENSAIS DO ICMS. AS REFORMAS LISTADAS ACIMA TRATAM-SE DE QUESITOS OBRIGATÓRIOS A SEREM CUMPRIDOS
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-21 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO .

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-14T11:14:08.975438-03:00 Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
 REQUERIMENTO N° ____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG:
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I 
do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado, requer a 
Prefeitura Municipal por intermédio da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte 
e Lazer, INFORMAÇÕES SOB A PREVISÃO DO USO DO ICMS PATRIMONIAL 
PARA A MANUTENÇÃO NOS REFERIDOS BENS TOMBADOS: (ILUMINAÇÃO 
EXTERNA DO PRÉDIO DA BANDA 13 DE MAIO, CORETO E PRÉDIO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL, PINTURA DOS BALAÚTRES, PINTURA DO PRÉDIO DA ESCOLA 
MUNICIPAL DR. CARLOS SOARES).
VALE SALIENTAR QUE TODAS AS MANUTENÇÕES DEVEM SER APRESENTADAS AO 
PATRIMÔNIO CULTURAL E RIO BRANQUENSE, SENDO UTILIZADOS OS RECURSOS 
MENSAIS DO ICMS. AS REFORMAS LISTADAS ACIMA TRATAM-SE DE QUESITOS 
OBRIGATÓRIOS A SEREM CUMPRIDOS.
JUSTIFICATIVA
 A preservação do Patrimônio Público é um dos nossos maiores deveres 
como cidadãos de Visconde do Rio Branco, pois, em nossos bens estão 
eternizadas as histórias de nossos antepassados. 
 A história de nossa cidade é contada através de nossos bens culturais e 
patrimoniais, os prédios de nosso patrimônio são pontos que nos permite 
vivenciar a história além do tempo, onde podemos enxergar atualmente 
como eram as coisas em Visconde do Rio Branco no passado, através da 
arquitetura dos prédios é possível compreender e entender diversos aspectos 
de nossa história.
 Além de tudo, a preservação é primordial para manter viva a memória 
de muitas pessoas que contribuíram para Visconde do Rio Branco chegar no 
que é hoje. Servindo também de acervo para estudos e conhecimento de 
nossos alunos, alunos de cidades vizinhos e sendo considerados também 
pontos turísticos. 
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 12 de Março de 2025.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
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Vereadora Maria Izabel Martins Crovato - REPUBLICANOS

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