materia nº 43/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
REQUERIMENTO Nº /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG:
O vereador que este subscreve requer a V. Exa. nos termos do inciso I 
do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado, que seja 
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal 
de Educação, solicitando informações sobre as providências adotadas para 
garantir o adequado funcionamento das escolas da rede municipal
considerando as seguintes questões:
1. Qual a previsão exata para o restabelecimento do fornecimento do 
café da manhã nas escolas municipais do ensino fundamental I?
2. Qual a justificativa para a interrupção desse fornecimento, 
considerando que há mais de 20 anos a Prefeitura disponibiliza essa 
refeição?
3. Há um planejamento para garantir que todas as escolas da rede 
municipal contem com essa refeição de forma permanente? Se sim, 
qual o cronograma?
4. Qual o prazo estimado para o retorno do ensino em tempo integral na 
Escola Municipal Porfírio Saraiva e nas escolas municipais do ensino 
fundamental I?
5. Quando serão nomeados pessoas aprovadas no concurso público para 
a reposição de auxiliares de serviços gerais, supervisão e professores de 
apoio na Escola Municipal Porfírio Saraiva e demais escolas municipais 
do ensino fundamental I?
6. Há um planejamento para a instalação de ventiladores ou ar￾condicionado nas salas de aula?
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
2
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
JUSTIFICATIVA
A interrupção do fornecimento do café da manhã nas escolas da rede 
municipal, incluindo unidades como a Escola Municipal Porfírio Saraiva e a 
Escola Municipal Alexandre Ferraz, representa um grave retrocesso na 
garantia do direito à alimentação dos alunos. Esse serviço vinha sendo 
oferecido há mais de 20 anos e sua suspensão impacta diretamente a nutrição 
e a aprendizagem das crianças, muitas das quais encontram na escola sua 
principal fonte de alimentação.
Além disso, a falta de servidores tem atrasado a implementação do 
ensino em tempo integral, prejudicando o planejamento escolar e as famílias 
que dependem desse atendimento. A redução no número de auxiliares e a 
ausência de um professor de apoio comprometem ainda mais a qualidade do 
ensino, enquanto a falta de ventilação adequada dificulta o bem-estar dos 
alunos e servidores dentro das salas de aula.
Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre quais medidas estão 
sendo tomadas para regularizar essa situação o mais breve possível.
Aguardamos as respostas no prazo regimental.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 13 de março de 2025.
______________________________________________________________
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)