materia nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
SE SE) ESTADO DE MINAS GERAIS
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2174/2025
Da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Transportes;
|- RELATÓRIO
Submete-se a analise desta Comissão o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
2174/2025- que “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO USO CONSCIENTE DA ÁGUA: FONTE
DE VIDA, A SER COMEMORADA NA SEMANA QUE COMPREENDER O DIA 22 DE MARÇO DE
CADA ANO”.
|l- CONCLUSÃO DO RELATOR
Conforme Art. 63, incisos |, Il e Ill do Regimento Interno, esta Comissão realizou a
análise preliminar do projeto, verificando que estão obedecidas as normas constantes no art.
9º do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, não ferindo a Constituição Federal, a
Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal.
Diante do exposto, o relator conclui pela constitucionalidade do projeto, emitindo
parecer FAVORÁVEL à sua tramitação.
+
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 10 de março de 2025.
José Silvino Reis de
Bittencourt
Vereador José Silvino Reis de Bittencourt
Relator da Comissão
II-DECISÃO DA COMISSÃO
Diante do exposto, acolhemos na integra o voto do relator e concluímos pela
constitucionalidade, legalidade, juridicidade do Projeto de Lei Ordinária nº 2174/2025
3
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 10 de março de 2025
(A
Vereador Alex Vinicius Coelho
Presidente da Comissão
Robson-Nei fumam o pet
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Capobiango E&Enuusemo,
Vereador José Silvino eis de Bittencourt Vereador Robson Nei Renier Capobiango
Membro da Comissão ; Membro da Comissão
, Pr + í
José Silvino Reis de
Bittencourt
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