materia nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENDA SUPRESSIVA NºOJAO PROJETO DE LEI Nº 2159/2025
SUPRIME O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº
2159/2025.
Art. 1º - Suprime o artigo 4º do projeto de lei 2159/2025.
Art. 2º - Esta emenda uma vez aprovada será incorporada ao Projeto
de Lei nº 2159/2025 e entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 28 de março de 2025.
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JUSTIFICATIVA:
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Com o intuito de trazer melhorias para o Projeto de Lei 2159/2025, faz
necessária a aprovação da emenda proposta para esclarecer sobre as
delimitações de áreas urbanas consolidadas do mapa existente no cadastro
imobiliário.
Tendo a certeza da importância desta alteração proposta ao projeto
supramencionado, peço aos nobres pares a aprovação desta proposição.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 28 de março de 2025.
ALEX VINICIUS COELHO. A Hipvcuo. Gl
CLAUDIO ROBERTO DE CASTRO
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