materia nº 1602/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
| isconDe Do Rio BRANCO |
PROJETO DE LEI Nº 1607 12017
SÚMULA: INSTITUI 4 SEMANA MUNICIPAL DE
DOAÇÃO. DE SANGUE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Doação de Sangue no
Município de Visconde do Rio Branco, a ser realizada, anualmente no período
compreendido entre 15 a 22 de março, sendo designado o dia 20 de março como o “Dia
Municipal do Doador de Sangue”.
Art. 2º A Semana Municipal de Doação de Sangue, tem por objetivo
conscientizar a população do Município sobre a importância da doação de sangue, seus
procedimentos, sua confiabilidade, quais os possíveis doadores, bem como, os
benefícios assegurados nas legislações municipais, estaduais e federais aos doadores de
sangue.
Art. 3º A Semana Municipal de Doação de Sangue e o Dia Municipal
do Doador de Sangue, criados por esta Lei, serão incluídos no calendário oficial do
município e realizada anualmente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
visconde do Rio Branco, 22 de junho de 2017.
Vereador
Carlos Antônio da Cruz
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco — MG - TEL. GERAL (32) 3551-8000
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
| VISCONDE DO RIO BRANCO |
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como intuito conscientizar a população do Município de
Visconde do Rio Branco sobre a importância da doação de sangue, esclarecendo os
benefícios que o ato trará às pessoas que serão favorecidas.
Além disso, a designação de uma semana específica de doação de sangue possibilitará o
esclarecimento aos munícipes sobre quais são os procedimentos que são adotados para
doação de sangue, a confiabilidade, quem são os possíveis doadores, quais as restrições,
bem como os benefícios dos quais podem usufluir os doadores de sangue.
Em síntese, o presente projeto visa inserir na sociedade o pensamento e a possibilidade
de salvar vidas, sendo que muitas pessoas necessitam diariamente de sangue com o
intuito de manter a saúde e consequentemente a vida.
Trata-se, portanto de uma semana como intuito educativo possibilitando esclarecer as
dúvidas dos munícipes, bem como quebrar as barreiras ainda existentes na sociedade.
Diante do exposto, aguarda- se dessa Câmara a devida apreciação e aprovação deste
Projeto de Lei.
Atenciosamente.
Visconde do Rio Branco, 22 de junho de 2017.
Carlos Antônio da Cruz
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 — Visconde do Rio Branco — MG — TEL. GERAL (32) 3551-8000
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