materia nº 261/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
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INDICAÇÃO Nº /2025
 
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco: Venho através da Associação Comunitária de Santa Maria (ACOSAM), nos 
termos do art. 24, § 1º do Regimento Interno, apresentar a presente Indicação 
sugerindo ao Senhor Prefeito LUIZ FÁBIO ANTONUCCI FILHO que realize 200M DE 
DRENAGEM DO CÓRREGO SANTA MARIA.
JUSTIFICATIVA:
Em 2018 ocorreu um descuido por parte da empresa responsável por extrair 
os detritos de cascalho, que deixaram um enorme montante de material cortado na 
parte alta da cascalheira. Com as chuvas fortes, foi arrastada uma enorme 
quantidade para dentro da caixa do Rio Santa Maria, ocorrendo um crime ambiental.
Com esse acontecimento, o curso do rio das águas foi modificado 60m para o lado 
das casas dos ribeirinhos, que são moradores antigos da Rua Neném Estevão, parte 
de baixo do centro de Santa Maria. Vale ressaltar que quando chove, a água se 
aproxima das portas das casas, e que 80% dos moradores são idosos.
Em 2020 com as fortes chuvas a situação piorou. No início da nova 
administração em 2021 eu, vereador Gerson, juntamente com o presidente da 
ACOSAM, notificamos o atual prefeito sobre como estava o local, para que junto aos 
moradores ribeirinhos pudéssemos analisar a situação de perto. Assim, foi definido 
que o Prefeito tomaria providências junto aos órgãos ambientais para que, com 
urgência, fizessem a remoção do montante de cascalho que se mistura com terra 
(material tipo areião) para escoar a água direcionada ao seu lugar de origem. Ocorre 
que não houve essa ação por parte da Prefeitura de forma completa, somente cerca 
de 40% foi retirado, e a situação está se agravando a cada dia que passa.
Portanto, peço em caráter de urgência que a defesa civil e a Secretaria de 
Meio Ambiente intervenha, para a proteção desse local e dessas vidas.
Por estas razões, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta 
importante indicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 10 de Abril de 2025.
Gerson Gomes de Freitas
Vereador-PL
VOTAÇÃO ___/____/ 2025
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
_______________
Presidente
PROTOCOLO Nº 
DATA ENTRADA:10/04/2025
HORÁRIO:
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
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Imagens dos montantes de detritos de cascalhos cortados em 2018/2019;
Imagens da caixa do rio original assoreada pelo montante de cascalho que desceu 
em 2020/2021, mudando o leito de escoamento das águas 60 metros para o lado 
das casas dos ribeirinhos, parte de baixo da praça Dr. Celso Machado - centro.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 10 de Abril de 2025.
Gerson Gomes de Freitas
Vereador-PL
Presidente da 
Associação da época, 
Sr. Lauro Galvão, e 
vereador Gerson 
vistoriando o crime 
ambiental que está 
afetando os moradores 
ribeirinhos.