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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br| @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
REQUERIMENTO N° ____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio
Branco/ MG.
O vereador que este subscreve requer à V. Exa., nos termos do inciso I
do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado, que seja
solicitado ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações sobre a rede
municipal de ensino:
1) Todas as aulas, de todas as turmas, contam atualmente com
professores designados?
2) Em caso positivo, solicita-se o envio do quadro de horários
completo, com indicação dos nomes dos professores, disciplinas
lecionadas e respectivas turmas.
3) Em caso negativo, solicita-se a lista das disciplinas ou turmas que
ainda estão sem professor e a previsão para contratação ou designação
dos profissionais.
4) Por que motivo ainda não foram convocados todos os professores
aprovados no concurso público vigente para preenchimento das vagas
disponíveis?
5) Por que não foram entregues materiais didáticos a todos os
estudantes do Colégio Municipal Rio Branco? Qual a previsão para a
entrega?
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 10 de abril de 2025.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br| @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se baseia em diversos relatos recebidos por este
mandato popular sobre a precariedade no funcionamento de escolas da
rede municipal de ensino. Chegam até nós denúncias recorrentes de falta de
professores, estudantes sem aulas regulares, horários incompletos e rotinas
escolares desorganizadas. Em muitos casos, as aulas estão sendo oferecidas
de forma “picada”, com longos períodos vagos ou com substituições
improvisadas.
Essas falhas têm gerado insegurança e indignação entre pais, mães e
responsáveis, que questionam com razão a ausência de respostas claras por
parte da gestão municipal. O impacto dessa situação atinge diretamente o
direito à educação e prejudica a aprendizagem de centenas de crianças e
adolescentes da nossa cidade.
Diante desse cenário, é dever do Poder Legislativo agir de forma vigilante
e responsável, fiscalizando o cumprimento das obrigações do Executivo. Com
este requerimento, buscamos informações oficiais que permitam
compreender o real quadro das escolas, a situação dos professores
concursados e as medidas previstas para regularizar a distribuição de
materiais e profissionais nas salas de aula. A educação pública de qualidade
deve ser uma prioridade — e transparência é o primeiro passo nesse caminho.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 10 de abril de 2025.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
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