materia nº 83/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br| @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
REQUERIMENTO N° ____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco/ MG.
O vereador que este subscreve requer à V. Exa., nos termos do inciso I do art. 69 do 
Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado, que seja solicitado ao Poder 
Executivo que informe quais medidas têm sido adotadas pela Secretaria Municipal de 
Saúde para o enfrentamento da atual crise respiratória que afeta a população de Mi
município.
Considerando: (i) o Decreto estadual que reconhece situação de emergência em 
saúde pública devido ao aumento dos casos de doenças respiratórias; (ii) que diversos 
municípios mineiros já adotaram medidas excepcionais diante do mesmo cenário; (iii) o 
aumento expressivo de relatos de síndromes respiratórias, sobrecarga nos atendimentos da 
rede básica e hospitalar.
Considerando o exposto, solicita-se resposta às seguintes questões:
1) Quais ações emergenciais foram implementadas para ampliação da 
capacidade de atendimento nas unidades básicas, pronto atendimento e hospital, 
considerando os protocolos do SUS para surtos respiratórios?
2) Houve reforço das equipes multiprofissionais (médicos, enfermeiros, 
técnicos, agentes comunitários de saúde) por meio de realocação, contratações 
emergenciais ou parcerias com instituições de ensino e consórcios regionais?
3) Está sendo garantido atendimento de referência para casos moderados e 
graves, como pneumonia e bronquiolite, com regulação eficaz entre os níveis de 
atenção?
4) Foram destinados recursos adicionais para aquisição de insumos 
(medicamentos, oxímetros, nebulizadores, EPIs) e insumos laboratoriais?
5) Está em curso alguma campanha de orientação à população sobre sinais 
de alerta, cuidados domiciliares e procura adequada aos serviços de saúde?
6) Existe sistema de monitoramento contínuo e consolidado de casos suspeitos 
e confirmados, com dados estratificados por faixa etária, gravidade e unidades de 
atendimento?
7) Há ações específicas de vigilância, prevenção e cuidado voltadas a grupos 
de risco em instituições coletivas como creches, escolas, Lar dos Idosos, APAC e 
presídio local?
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 15 de maio de 2025.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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JUSTIFICATIVA
O presente requerimento busca obter informações precisas sobre as providências 
adotadas pela administração municipal diante do aumento expressivo de casos de 
doenças respiratórias em Visconde do Rio Branco. A crise tem afetado especialmente 
crianças, idosos e pessoas com comorbidades, exigindo resposta ágil e estruturada do 
sistema público de saúde.
É fundamental compreender se a rede municipal está preparada para atender a 
essa demanda atípica, bem como se há planejamento e investimentos específicos 
voltados à contenção e ao tratamento eficaz dos casos. Além disso, a transparência 
quanto às ações em curso é indispensável para assegurar o direito da população à 
informação e para permitir que o Legislativo exerça seu papel fiscalizador de maneira 
responsável.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 15 de maio de 2025.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)