CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 – Visconde do Rio Branco – MG – TEL. GERAL (32) 3551-8019
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INDICAÇÃO N° /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio
Branco/MG:
Apresento a V. Ex.ª., nos termos do Artigo 24, §1° do Regimento, a presente
Indicação, SUGERINDO AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE COM A MÁXIMA
URGÊNCIA, A AUTORIZAÇÃO E, SE POSSÍVEL, A IMEDIATA EXECUÇÃO DO FECHAMENTO
DA GALERIA "EDEN CLUB" DURANTE O PERÍODO NOTURNO, BEM COMO A
IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA E FISCALIZAÇÃO RIGOROSA DO TRÂNSITO
E ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS NO INTERIOR DA REFERIDA GALERIA.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação reveste-se de caráter URGENTE e APELATIVO diante
da situação insustentável e francamente degradante que se instalou na galeria
"Eden Club", um espaço que deveria servir como ponto de acesso seguro e
organizado para diversas atividades profissionais, incluindo a própria Câmara
Municipal de Visconde do Rio Branco.
Lamentavelmente, o que se observa dia após dia, é a escalada de um
quadro de profunda insegurança e abandono. A galeria, especialmente no
período noturno, tem sido transformada em abrigo improvisado para indivíduos
em situação de vulnerabilidade, incluindo usuários de substâncias psicoativas.
Essa ocupação desordenada resulta em cenas deploráveis, com o espaço
sendo utilizado como dormitório e até mesmo sanitário a céu aberto, com
relatos frequentes de urina e fezes, gerando um ambiente insalubre e indigno
para os cidadãos que ali transitam e trabalham.
Este cenário de insalubridade e insegurança não apenas compromete a
imagem de nossa cidade, mas impacta diretamente o funcionamento das
atividades comerciais e institucionais ali presentes. A Câmara Municipal, casa do
povo e pilar da nossa democracia local, vê seu acesso e suas atividades
prejudicados por essa realidade alarmante, assim como os demais profissionais
que dependem da galeria para exercerem seus ofícios.
Como se não bastasse, a desordem é agravada pelo trânsito e
estacionamento irregular de motocicletas. Frequentemente, condutores
ignoram as regras básicas de convivência e segurança, utilizando a galeria
como atalho ou estacionamento, obstruindo a passagem de pedestres,
dificultando o acesso às lojas e à Câmara, e criando um risco constante de
acidentes.
VOTAÇÃO ___/____/2025
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
_________________________________
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 – Visconde do Rio Branco – MG – TEL. GERAL (32) 3551-8019
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A falta de sinalização clara e de fiscalização efetiva contribui diretamente
para a perpetuação deste problema, que vem se agravando com o passar do
tempo, tornando a situação cada vez mais crítica.
Diante do exposto, e clamando pela sensibilidade de Vossa Excelência
para com a segurança, a saúde pública e o bem-estar dos cidadãos e
trabalhadores que utilizam a galeria "Eden Club", reitera-se o apelo pela adoção
imediata das medidas sugeridas: o fechamento noturno da galeria, para coibir
sua utilização como abrigo e sanitário improvisado, e a implementação de
sinalização e fiscalização de trânsito, para garantir a ordem e a segurança no
local durante o dia.
São medidas simples, porém de impacto significativo, que podem
devolver a dignidade e a funcionalidade a este importante espaço urbano de
Visconde do Rio Branco. Contamos com o pronto atendimento de Vossa
Excelência a esta demanda que clama por uma solução imediata.
Por essas razões, espero o apoio de nossos pares para aprovação desta
indicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 26 de Maio de 2025.
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Vereador
Marinho José de Almeida Neto-Novo
Marinho do Hospital