CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
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PROJETO DE LEI N° 2205/2025
Institui sobre a troca do nome do
“MUSEU MUNICIPAL DE
VISCONDE DO RIO BRANCO
PARA – MUSEU MUNICIPAL
THERESINHA DE ALMEIDA PINTO, e
dá outras providências.
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus
representantes, os vereadores aprovam e o Prefeito Municipal Sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º A denominação do Museu Municipal de Visconde do Rio Branco, nos
termos da lei nº 039/1989 que estabelece a criação do Museu Municipal, é
alterada para “Museu Municipal Theresinha de Almeida Pinto”.
Parágrafo Único: A mudança da denominação abrange todos os
documentos, atos e publicações que se referem ao órgão.
Art. 2º Todos as referências ao Museu Municipal nas leis, regulamentos e
demais normas legais devem ser consideradas como referências ao Museu
Municipal Theresinha de Almeida Pinto. Os diplomas que estabeleçam a
criação do Museu Municipal de Visconde do Rio Branco devem ser alterados
de forma a refletir a nova denominação.
Art. 3º Os atos e contratos realizados sob a denominação anterior do Museu
Municipal mantêm a sua validade, mesmo após a alteração. A aplicação
das normas relativas à denominação anterior do Museu Municipal, no que
diz respeito aos atos e contratos realizados antes da entrada em vigor da
presente lei, devem ser aplicadas como se a denominação atual fosse a
existente.
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Art. 4° Quando aprovado o Projeto de Lei deverá ganhar destaque nas
redes sociais do Município (Câmara Municipal e Prefeitura Municipal)
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 02 de Junho de 2025.
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Vereadora Maria Izabel Martins Crovato – REPUBLICANOS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei que objetiva a troca do nome do Museu
Municipal de Visconde do Rio Branco, para “Museu Municipal Theresinha de
Almeida Pinto”, visa homenagear a esta grande mulher que nos deixou na
data do dia 29 de Maio de 2025.
O acervo do Museu foi formado por sua fundadora, a Sra. Theresinha
de Almeida Pinto, através de um trabalho de recolhimento de objetos e
documentos que possuíssem valor histórico e artístico. Oito anos depois,
quando se deu a criação do Museu, todo o acervo já se encontrava
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armazenado em sua casa e foi entregue à Prefeitura Municipal. Desde a sua
inauguração, o Museu recebeu doações da comunidade e todos os objetos
são analisamos em relação ao seu valor histórico.
Dona Theresinha nasceu em setembro, em Guiricema, na residência
do avô materno, Cel Luís Coutinho, para cuja residência sua mãe, Dona
Adalgisa, se fora nos dias de dar à luz a primeira filha, com anuência do pai,
Dr. Gastão de Almeida.
Aqui, em Visconde do Rio Branco, soube colher a poesia do cotidiano,
como o apito do trem de ferro e da multidão a esperá-lo na estação. O trem
chegando. O trem partindo. Começou a escrever seus livros. Estudou. É
normalista, diplomada pela Escola Normal Oficial de Visconde do Rio
Branco. Foi bancária durante cinco anos ( Banco Mineiro).
Com o passar do tempo, goi pesquisando a história do nosso lugar
em que vivia e de muitos outros, Brasil e mundo afora. Soube fazer-se
necessária à sociedade, e mais que isso, imprescindível. Participou de
incontáveis eventos jubilosos, os quais congregavam as pessoas em torno da
valorização do conhecimento, através da pesquisa e da leitura de livros.
Viajou tanto que o mundo lhe ficou pequeno.
Aprofundou-se na Literatura, nas Artes Plásticas e na História. Dominou
a Língua Inglesa e abriu uma Escola desse idioma, através da qual muitas
crianças e jovens aprenderam a dominar o Inglês com distinção. Cursou
Filosofia quando completara 70 anos de idade. Assim, no seu currículo, não
há como não constar: Professora, pintora, escritora, historiadora,
pesquisadora, uma intelectual perfeita.
Pois bem, embora tenha lutado pelo tombamento de tantas relíquias
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materiais de Rio Branco, e tenha sido feliz nesses intentos, o que mais
engrandeceu a passagem de Dona Theresinha por esse mundo foi a criação
e sustentação do Museu Municipal. Trata-se de uma entidade tão bem
sedimentada que causa admiração aos visitantes de outras terras, incluindo
estrangeiras. Um Museu que não fica a dever a outros de grandes capitais
do Brasil.
Nele está depositado um trabalho magistral e imbatível da mulher
que pesquisou, caminhou, garimpou, acompanhou, organizou, catalogou,
brigou por direitos e por respeito, com dedicação extrema e a alegria de
estar cumprindo o destino certo para o qual nascera. Para dar sementes até
aos Municípios vizinhos, já que recebia não só estudantes da cidade, como
também da circunvizinha; dos primeiros anos escolares, como também de
mestrandos e doutorandos da UFV e de outras Faculdades, nunca lhes
permitindo sair do local sem o esclarecimento que foram buscar, qualquer
que fosse o assunto.
A alteração do nome do Museu Municipal vem como prestar uma
singela homenagem aos familiares, amigos, colegas, a todas as pessoas
ligadas a Sra. Theresinha de Almeida Pinto, que deixa o seu legado de forma
eterna através de todo o seu trabalho dedicado ao Museu Municipal,
principalmente na parte de preservação do prédio e de todo o seu acervo.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 02 de Junho de 2025.
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