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← Visconde do Rio Branco (MG)

materia nº 95/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 95 / 2025
Date 2025-06-12
EmentaREQUER A PREFEITURA MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, INFORMAÇÕES SOBRE A REALIZAÇÃO DO CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES.
native_id6541

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-18 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. — Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
2025-06-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição encaminhada ao plenário.

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texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
 REQUERIMENTO N° ____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG:
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I 
do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado, requer a 
Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria de Saúde, INFORMAÇÕES
SOBRE A REALIZAÇÃO DO CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA 
PROFESSORES. 
JUSTIFICATIVA
 Um curso de primeiros socorros para profissionais da educação é 
fundamental para garantir a segurança dos alunos e a resposta imediata em 
casos de emergência. A Lei Lucas (13.722/2018) determina que professores e 
funcionários de estabelecimentos de ensino básicos e recreação infantil 
recebam formação em noções básicas de primeiros socorros.
 O curso tem como objetivo capacitar os profissionais para lidar com 
acidentes comuns no ambiente escolar (engasgos, cortes, queimaduras, 
desmaios, etc.) e prestar atendimento inicial até a chegada de ajuda 
especializada.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 11 de Junho de 2025.
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Vereadora Maria Izabel Martins Crovato - REPUBLICANOS

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