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materia nº 74/2025

Tipo Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Número / Ano 74 / 2025
Date 2025-07-02
EmentaParecer favorável comissão de legislação PLO 2208/2025.
native_id6586

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia.

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
1
PARECER AO PROJETO DE LEI N.° 2.200/2.025
Da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final.
I- RELATÓRIO 
Vem a esta Comissão Legislação, Justiça e Redação Final; 
para análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.° 2.208/2.025 –
que “DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE
INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS AOS MUNÍCIPES DOADORES DE
SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
II- CONCLUSÃO DO RELATOR
Diante do exposto, o determinado Projeto de Lei nº 2.208/2.025 tem 
parecer FAVORÁVEL deste relator para tramitação. 
 
 
 Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 30 de Junho de 2025.
_____________________________________
Maria Izabel Martins Crovato
Relatora da Comissão
 
 III- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos na integra o voto do relator e 
concluímos pela regular tramitação do Projeto de Lei nº 2.208/2.025.
 Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 30 de Junho de 2025.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
2
_____________________________________
Maria Izabel Martins Crovato
Relator da Comissão de LJRF
___________________________________
Alex Vinicius Coelho
Membro da Comissão de LJRF
_____________________________________
Robson Nei Renier Capobiango
Presidente da Comissão de LJRF

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