materia nº 425/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
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INDICAÇÃO Nº /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde 
do Rio Branco/MG: 
Apresento a V.Exa., nos termos dos §§1º e 3º do artigo 24 do 
Regimento Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Sr. Prefeito 
Municipal, ouvindo o plenário e se aprovada, sugerindo que o Poder 
Executivo providencie a instalação de rampas de acessibilidade em todas as 
faixas de pedestre da Praça 28 de Setembro, com prioridade para a faixa 
localizada nas proximidades da agência do Banco Itaú.
JUSTIFICATIVA
A Praça 28 de Setembro é um dos principais pontos de circulação de 
pedestres no centro da cidade, reunindo comércios, bancos, farmácias e pontos 
de ônibus. No entanto, muitas de suas faixas de pedestre ainda não contam com 
rampas de acessibilidade, o que representa uma barreira à mobilidade de pessoas 
com deficiência, idosos, cadeirantes e mães com carrinhos de bebê.
A situação é especialmente crítica na faixa de pedestres próxima ao Banco 
Itaú, onde há grande movimentação de pessoas e ausência total de estrutura 
acessível. A instalação de rampas nesse e nos demais pontos da praça é 
fundamental para garantir o direito de ir e vir com segurança e autonomia, em 
conformidade com a legislação vigente sobre acessibilidade urbana.
Diante disso, solicitamos que a Prefeitura tome as devidas providências para 
a implantação das rampas, assegurando a inclusão e o respeito à dignidade de 
todos os cidadãos.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 23 de julho de 2025.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)