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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio
Branco/MG:
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do § 1º e § 3º do art. 24 do
Regimento Interno, a presente Indicação, a ser encaminhada ao Sr. Prefeito
Municipal, ouvindo o plenário e se aprovada, SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE
SEJA FEITO, JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS, AÇÕES PREVENTIVAS RELACIONADAS AO
ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS, COM FOCO NA LIMPEZA DE CALHAS, DRENAGENS
E ÁREAS DE RISCO, EM ATENÇÃO AO PERÍODO CHUVOSO E Á ESTIAGEM.
JUSTIFICATIVA
Estamos iniciando o período do ano com menor intensidade de chuvas,
momento propício para a realização de ações preventivas, conforme os
parâmetros da Gestão de Riscos de Desastres (GRD), que envolvem as etapas de
prevenção, preparação, mitigação e resposta a eventos climáticos extremos.
Considerando os históricos de alagamentos, enxurradas e também de focos
de incêndio em áreas de vegetação durante o período de estiagem, solicitamos a
execução das seguintes ações:
1. Limpeza das calhas de escoamento de águas pluviais, especialmente em
áreas de encosta e servidões;
2. Limpeza do sistema de drenagem urbana, incluindo bueiros, bocas de lobo e
caixas coletoras;
3. Limpeza dos leitos e margens dos rios e córregos localizados na zona urbana;
4. Mapeamento e manutenção das curvas de nível e áreas de servidão de
escoamento;
5. Ações coordenadas com a Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil,
visando a preparação da cidade para o período chuvoso e a prevenção de
queimadas durante a estiagem.
Tais medidas são essenciais para garantir a segurança da população, proteger
o meio ambiente urbano e evitar prejuízos materiais e humanos decorrentes de
eventos climáticos extremos.
Por essas razões, espero o apoio de nossos pares para a aprovação desta
indicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 13 de Agosto de 2025.
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Vereador Daniel Cândido de Oliveira
(Diel do Anu)
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