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← Visconde do Rio Branco (MG)

materia nº 493/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 493 / 2025
Date 2025-08-14
EmentaSUGERE À PREFEITURA DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG QUE REALIZE O CREDENCIAMENTO JUNTO À AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS (AgSUS) PARA PARTICIPAR DO EDITAL DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, VISANDO MODERNIZAR E AMPLIAR A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO.
native_id6735

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-20 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. — Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
2025-08-14 Proposição apresentada para leitura — Proposição encaminhada para o plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-20T15:29:47.042677-03:00 Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 10 0 0
2025-08-20T15:29:13.817403-03:00 Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde 
do Rio Branco/MG: 
Apresento a V.Exa., nos termos dos §§1º e 3º do artigo 24 do Regimento 
Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, 
ouvindo o plenário e se aprovada, sugerindoque a Prefeitura realize, com 
urgência, o credenciamento e demais procedimentos necessários junto à 
Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) para que o município de 
Visconde do Rio Branco seja contemplado no edital de aquisição de 
equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS), lançado em agosto de 
2025, que fornecem 10 mil combos contendo 18 itens essenciais, incluindo 
desfibriladores, ultrassons portáteis, dermatoscópios, equipamentos para 
Telessaúde, laser terapêutico, câmaras frias para conservação de vacinas, 
cadeiras de rodas, entre outros.
JUSTIFICATIVA
A AgSUS, em parceria com o Ministério da Saúde, publicou edital para a 
compra de 180 mil equipamentos destinados a UBS de mais de 5 mil municípios 
brasileiros, com investimento estimado em R$ 1,8 bilhão, provenientes do PAC 
Saúde 2025. Serão adquiridos 10 mil combos contendo 18 itens essenciais, 
incluindo desfibriladores, ultrassons portáteis, dermatoscópios, equipamentos para 
Telessaúde, laser terapêutico, câmaras frias para conservação de vacinas, 
cadeiras de rodas, entre outros.
A adesão a este edital representa uma oportunidade estratégica para 
modernizar e ampliar a capacidade de atendimento da Atenção Primária em 
nosso município, garantindo mais qualidade, agilidade e eficiência nos serviços 
ofertados à população. O credenciamento adequado permitirá que Visconde do 
Rio Branco acesse esses recursos e equipamentos, fortalecendo a rede municipal 
de saúde e beneficiando diretamente milhares de cidadãos.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 13 de agosto de 2025.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)

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