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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
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INDICAÇÃO Nº _____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde
do Rio Branco/MG:
Apresento a V.Exa., nos termos dos §§1º e 3º do artigo 24 do Regimento
Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal,
ouvindo o plenário e se aprovada, sugerindo que o Poder Executivo promova
o recolhimento de animais soltos nas vias públicas que estão causando
acidentes e sujeira na cidade, bem como a notificação dos respectivos
proprietários para que adotem as providências cabíveis.
JUSTIFICATIVA
A presença de animais soltos nas ruas vem causando inúmeros transtornos à
população, desde acidentes de trânsito, com riscos graves à integridade física de
motoristas e pedestres, até a disseminação de sujeira, que compromete a higiene
urbana e favorece a proliferação de doenças. Além dos prejuízos à saúde pública,
essa situação gera sensação de abandono e descuido com os espaços da cidade.
É imprescindível que o Poder Executivo adote medidas efetivas, não apenas
recolhendo os animais, mas também responsabilizando os proprietários,
incentivando a guarda responsável e prevenindo novos casos. Essa ação garantirá
mais segurança, qualidade de vida para a população e cumprimento das normas
de bem-estar animal e da legislação municipal.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 28 de agosto de 2025.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
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