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materia nº 530/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 530 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaSUGERINDO A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, QUE SEJA REALIZADA NA COMUNIDADE DA FAZENDINHA A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL, A FIM DE EVITAR EROSÕES E DANOS AOS MORADORES, IMPLANTAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DA ESTRUTURA DE PAVIMENTAÇÃO DA VIA PRINCIPAL DE ACESSO A COMUNIDADE, PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA.
native_id6822

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. — Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
2025-09-05 Proposição apresentada para leitura — Proposição encaminhada para o Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T16:01:10.243907-03:00 Matéria aprovada com 9 votos favoráveis 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 – Visconde do Rio Branco – MG – TEL. GERAL (32) 3551-8019
Home Page: www.camaravrb.mg.gov.br - E-mail: contato@camaravrb.mg.gov.br
 INDICAÇÃO N° /2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG:
Apresento a V. Ex.ª., nos termos do Artigo 24, §1° do Regimento, a presente 
Indicação, sugerindo a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Obras e 
Mobilidade Urbana, QUE SEJA REALIZADA NA COMUNIDADE DA FAZENDINHA A 
CONSTRUÇÃO DE CANALETAS PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA PLUVIAL, A FIM DE 
EVITAR EROSÕES E DANOS AOS MORADORES, IMPLANTAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO 
DA ESTRUTURA DE PAVIMENTAÇÃO DA VIA PRINCIPAL DE ACESSO A 
COMUNIDADE, PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO, 
SEGURANÇA E QUALIDADE DE VIDA.
JUSTIFICATIVA
A comunidade da Fazendinha é composta por aproximadamente 20 
famílias residentes, que utilizam diariamente a mesma via de acesso para 
deslocamentos essenciais. Além disso, encontra-se na localidade a empresa 
Engenho Santo Antônio – Fábrica de Açúcar Mascavo, responsável pela 
geração de emprego e renda para 18 trabalhadores. 
 Reconhecemos que já houve ação recente da Prefeitura com o uso de 
patrola, o que contribuiu para amenizar as dificuldades de tráfego. Contudo, 
essa medida se mostra paliativa e não soluciona o problema de fundo: o 
escoamento desordenado da água da chuva. 
 Sem a devida canalização, a enxurrada tem provocado desgaste 
constante e ameaça comprometer a única estrada de acesso utilizada 
diariamente pelos moradores para ir e vir. 
 As melhorias solicitadas são de interesse coletivo, pois contribuem 
diretamente para: 
• assegurar a segurança e o bem-estar dos moradores; 
• valorizar o espaço comunitário; 
• prevenir problemas estruturais decorrentes do escoamento da água.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 – Visconde do Rio Branco – MG – TEL. GERAL (32) 3551-8019
Home Page: www.camaravrb.mg.gov.br - E-mail: contato@camaravrb.mg.gov.br
 
 Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 04 de Setembro de 2025.
 
 
 
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Vereadora
Maria Izabel Martins Crovato - REPUBLICANOS

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