materia nº 119/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
REQUERIMENTO Nº _____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG:
O vereador que este subscreve, requer a V. Exa. nos termos do inciso I do art. 
69 do Regimento Interno, ouvindo o Plenário e se aprovado, que seja oficiado ao 
Poder Executivo Municipal e à empresa responsável pelo serviço de coleta de lixo
(União Reciclável), para que prestem as seguintes informações:
1. A empresa responsável pela coleta de lixo está cumprindo integralmente 
todas as rotas estipuladas para o serviço?
2. Quais são os dias e horários programados para a coleta em cada bairro da 
cidade?
3. Como é realizado o acompanhamento e a comprovação do cumprimento 
dessas rotas?
4. Poderiam ser apresentados relatórios, registros ou quaisquer documentos que 
comprovem a execução adequada do serviço?
5. Quais medidas o Poder Executivo e a empresa estão adotando para 
regularizar as áreas onde a coleta não está sendo realizada de forma 
adequada?
6. Existe algum plano emergencial para evitar o acúmulo de lixo em locais 
críticos?
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
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JUSTIFICATIVA
Nosso Município enfrenta uma situação alarmante de acúmulo de lixo e 
resíduos sólidos na maioria dos seus bairros, fato que tem sido relatado diariamente 
por moradores a este Gabinete. Tal condição compromete não apenas a estética 
urbana, mas também a saúde pública, contribuindo para a proliferação de vetores 
de doenças, mau odor e insegurança ambiental.
O elevado volume de lixo acumulado evidencia falhas no cumprimento das 
rotas de coleta e na fiscalização do serviço prestado, tornando urgente a 
apresentação de informações detalhadas por parte da Prefeitura e da empresa 
responsável. A população precisa conhecer os dias e horários de coleta, bem como 
os mecanismos de acompanhamento e comprovação da execução do serviço.
Além disso, é fundamental que sejam esclarecidas as medidas adotadas para 
resolver os problemas nos bairros mais afetados e os planos emergenciais para evitar 
que a situação se agrave ainda mais. Garantir a efetividade da coleta de lixo é uma 
obrigação do Poder Público e uma demanda legítima da população, sendo este 
requerimento uma ferramenta essencial para assegurar transparência, fiscalização e 
melhoria efetiva da limpeza urbana em nossa cidade.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 04 de setembro de 2025.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)