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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
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REQUERIMENTO N° ____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio
Branco/MG:
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I
do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado, requer
ao Sr. Prefeito Municipal , INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DA BITRIBUTAÇÃO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA UMA VEZ QUE ESTÁ SENDO COBRADA PELA
ENERGISA E PELA PREFEITURA.
JUSTIFICATIVA
Por se tratar de interesse coletivo e social o presente requerimento é
necessário para esclarecimento a população sobre porque existe a
cobrança para iluminação pública tanto pela energisa quanto pela
prefeitura, causando assim o que chamamos no Direito de bitributação.
Ademais é dever de o Vereador fiscalizar os trabalhos executados pela
prefeitura de forma permanente.
Por essas razões, espero o apoio de nossos pares para a aprovação
deste requerimento.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 11 de setembro de 2025.
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______________________________
Vereador Robson Capobiango
VOTAÇÃO ___/____/2025
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
________________________________
Presidente
PROTOCOLO Nº________
DATA ENTRADA
___/___/2025
HORÁRIO ___:___
_______________________
RESPONSÁVEL
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