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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @amigoxereba | vereadoramigoxereba@viscondedoriobranco.mg.leg.br
INDICAÇÃO N° /2025
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco:
Apresento a V. Exº.,nos termos do art. 24,§ 1º do Regimento Interno, a presente
Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito LUIZ FÁBIO ANTONUCCI FILHO a QUE SEJA
ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O
MUNICÍPIO E O ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DO
IMÓVEL ONDE ANTERIORMENTE FUNCIONAVA O PRESÍDIO MUNICIPAL, PARA
QUE O MESMO SEJA DESTINADO À AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO SENAI.
JUSTIFICATIVA
O referido imóvel encontra-se atualmente desativado, uma vez que o presídio foi
encerrado e os detentos foram transferidos para a cidade de Ubá, restando, portanto, um
espaço ocioso e sem utilidade social. Ressalta-se que o local situa-se ao lado do prédio
onde hoje funciona o SENAI, o que facilita de forma significativa a sua incorporação para
fins educacionais.
O SENAI, por sua vez, é reconhecido nacionalmente pela excelência na formação
profissional, sendo um importante instrumento de capacitação, geração de empregos e
desenvolvimento econômico para nossa população. Contudo, a unidade local enfrenta
limitações de espaço físico, o que dificulta a ampliação da grade de cursos,
especialmente os de maior porte e de grande demanda na região.
A destinação do imóvel do antigo presídio ao SENAI possibilitaria a criação de
novas salas, laboratórios, oficinas e áreas de prática, permitindo a instalação de cursos
diversificados e em maior escala, atendendo à juventude e trabalhadores que buscam
qualificação profissional. Trata-se, portanto, de medida que transforma um espaço hoje
inativo em um verdadeiro pólo de conhecimento, oportunidades e cidadania.
Portanto, peço aos nobres pares a aprovação desta importante proposição de
indicação ao Poder Executivo Municipal.
Sala de Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 11 de setembro de 2025.
Gerson Gomes de Freitas
Vereador-PL
VOTAÇÃO ___/____/2025
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
__________________
Presidente
PROTOCOLO Nº
DATA ENTRADA:
HORÁRIO:
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