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materia nº 746/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 746 / 2025
Date 2025-09-11
EmentaINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, A MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL “DONA THEREZINHA DE ALMEIDA PINTO”, A “DAMA DA CULTURA RIO-BRANQUENSE”, DESTINADA A HOMENAGEAR PESSOAS QUE SE DESTACARAM POR RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES À PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA RIO-BRANQUENSE.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-22 Proposição retirada pelo autor — Proposição retirada pelo autor.
2025-09-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de parecer da comissão.

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texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
1
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@viscondedoriobranco.mg.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° /2025
Institui, no âmbito do Município de Visconde do 
Rio Branco, a Medalha de Mérito Cultural “Dona 
Therezinha de Almeida Pinto”, a “Dama da 
Cultura Rio-Branquense”, destinada a 
homenagear pessoas que se destacaram por 
relevantes contribuições à promoção, 
valorização e preservação da cultura rio￾branquense.
O Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga 
a seguinte resolução:
Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Visconde do Rio Branco, a 
Medalha de Mérito Cultural “Dona Therezinha de Almeida Pinto”, a “Dama da 
Cultura Rio-Branquense”, destinada a reconhecer pessoas físicas, que tenham 
se destacado por relevantes contribuições à promoção, valorização e 
preservação da cultura rio-branquense.
Parágrafo único. A honraria poderá ser concedida também in memoriam, 
hipótese em que a medalha será entregue ao cônjuge, parente ou pessoa 
designada pela família do(a) homenageado(a).
Art. 2º O Projeto de Resolução para a concessão da Medalha de Mérito 
Cultural “Dona Therezinha de Almeida Pinto” deverá ser formalizado mediante 
relatório contendo dados do(a) indicado(a), descrição de suas ações e 
justificativa fundamentada do mérito cultural.
§1º- O Projeto de Resolução para a concessão Mérito Cultural “Dona 
Therezinha de Almeida Pinto- Dama da Cultura” deverá ser subscrito por, no 
mínimo 03 (três) vereadores.
§2º- Serão aceitos, por ano, apenas 03 (três) Projetos de Resolução para 
concessão da Medalha de Mérito Cultural “Dona Therezinha de Almeida 
Pinto- Dama da Cultura”.
PROTOCOLO Nº
DATA ENTRADA: 
HORÁRIO: 
VOTAÇÃO ___/____/2025
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
__________________
Presidente
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
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§3º O protocolo dos Projetos de Resolução para concessão da honraria ficará 
restrito ao período compreendido entre os meses de janeiro e maio de cada 
ano, de forma a permitir a devida análise, organização da Sessão Solene de 
entrega e confecção da medalha.
Art. 3º A Medalha terá formato circular, medindo 5 (cinco) centímetros de 
diâmetro, confeccionada em metal dourado, trazendo, em seu anverso a 
inscrição “Medalha de Mérito Cultural Dona Therezinha de Almeida Pinto” e, 
em seu reverso, a imagem do busto de Dona Therezinha de Almeida Pinto em 
relevo.
Art. 4º Juntamente com a Medalha, será entregue Diploma de Menção 
Honrosa confeccionado em papel especial, com os dizeres: “A Câmara 
Municipal de Visconde do Rio Branco confere a (nome do(a) 
homenageado(a)) a “Medalha de Mérito Cultural Dona Therezinha de 
Almeida Pinto”, em reconhecimento às relevantes contribuições à promoção, 
valorização e preservação da cultura rio-branquense.”
Art. 5º A entrega da Medalha de Mérito Cultural “Dona Therezinha de Almeida 
Pinto” ocorrerá em Sessão Solene no dia 27 de setembro de cada ano, 
semana em que se comemora o aniversário da Dama da Cultura Rio￾branquense.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por 
conta de dotação orçamentária própria do Poder Legislativo.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 11 de setembro de 2025.
 Gerson Gomes de Freitas Guilherme Guimarães de Azevedo
 Vereador- PL Vereador- PT
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JUSTIFICATIVA:
A Sra Theresinha de Almeida Pinto nasceu em Guiricema, em vinte e 
cinco de setembro de 1926. Filha de Gastão de Almeida e Silva e Adalgisa 
Coutinho de Almeida. Veio para a cidade de Visconde do Rio Branco ainda 
muito nova. Casou-se com Antônio Pinto Filho (in memoriam), com quem teve
seis filhos: Luciano Pinto, Tiago Pinto, Carolina Pinto Sales Dias, Laise Pinto, 
Antônio Pinto Neto e Leonardo Pinto.
Formou-se no curso normal no Colégio Rio Branco/VRB, em inglês pelo 
ICREU/BH, em Filosofia pelo FAETEDIF/Brasília (Unidade de Paula Cândido).
Dona de um vasto conhecimento cultural e histórico, era professora e 
escritora, e exerceu a função de bancária por 05 (cinco) anos.
Foi fundadora do Museu Municipal de Visconde do Rio Branco, Dona 
Theresinha foi referência na preservação da memória e cultura local, tendo 
iniciado a preservação do acervo em sua própria residência.
Dona Theresinha foi responsável pelos primeiros processos de 
tombamento de imóveis históricos no município, por meio do Conselho 
Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico de Visconde do Rio 
Branco, tendo atuado neste por 16 anos como Presidente.
Escritora brilhante, teve vários artigos publicados em jornais locais, além 
dos livros Xopotó dos Coroados e Ciranda.
Gostava de pintar, e teve vários quadros (óleo sobre tela) expostos no 
Rio Branco Palace Hotel, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e 
no Shopping Colina (São João dos Campos)
Era representante do Consulado Italiano em Visconde do Rio Branco.
Gostava de estudar e aprimorar seus conhecimentos. Era detentora de 
cursos específicos para professores de Língua Inglesa fornecidos pelo Instituto 
Brasil-Estados Unidos de Belo Horizonte. Participou do seminário de língua 
inglesa. Recebeu diploma da embaixada dos Estados Unidos de curso 
especial sobre método “Audiolingual de Ensino de Inglês, diploma pelo “Livro 
Técnico S.A” por participação no Simpósio para professores de Inglês. Teve o 
artigo “Teaching Troung Acting” publicado na “Revista Americana Fórum”. Fez
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cursos de extensão sobre preservação de documentos na Universidade 
Federal de Viçosa e na Universidade Federal de Ouro Preto. E ainda cursos de 
extensão universitária sobre fenômenos parapsicológicos de conhecimento 
na Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de Ubá. Participou do concurso 
nacional do símbolo “Bicentenário da Escola Naval”, conferido pelo ministério 
da Marinha. Foi criadora da logo da Pif Paf alimentos.
Verdadeiramente uma dama, a ‘’Dama da Cultura Rio-branquense”,
assim nomeada pela Academia Rio-branquense de Letras, a qual era membro 
desde 1999.
DEPOIMENTOS:
“¹A GUARDIÃ DA MEMÓRIA RIO-BRANQUENSE”
“Preliminarmente é de se registrar a sensibilidade e o senso de justiça 
dos membros da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco ao conceder 
à D. Theresinha de Almeida Pinto o honroso Título de Mérito Legislativo. 
O tributo que se presta à D. Theresinha é sobretudo um reconhecimento 
de sua dedicação; de seu trabalho idealista, de sua trajetória dedicando 
profundo amor a Rio Branco e à sua gente. Um exemplo de participação 
cidadã. É a consagração plena da assertiva de Fernando Pessoa de que 
“tudo vale a pena quando a alma não é pequena’”. 
Museu: um sonho de D. Theresinha. É a verdade. É verdade também que 
foi compartilhado pela população rio-branquense e se transformou em sonho 
coletivo.
Sim. Sim. Pairou sobre a cidade uma aura benfazeja. Um entusiasmo 
contagiante. Uma motivação que mobilizava os jovens e estes acionavam
seus pais, tios e avôs para abrirem suas gavetas, seus arquivos e seus álbuns 
de família. Era a grande gincana que se realizava e literalmente agitava a 
cidade. E suas tarefas tinham objetivo de adquirir fotografias para o Museu. 
Assim é que verdadeiramente com participação popular foram adquiridas as 
primeiras peças que formam o rico acervo fotográfico desta casa da Cultura 
rio-branquense. À frente da movimentação toda a nossa querida 
homenageada.
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Eis que o compartilhamento acendeu ardentemente na gente rio￾branquense a chama da participação. O sentido de ser parte integrante num 
processo. Daí o amor à causa comum. Resultante disso é que todos se sentem 
inseridos nesse sonho que se realizou e se realiza no dia a dia. 
O Museu Municipal não representa tão-somente um elo com o passado 
e o futuro, ele é o ponto de convergência entre nossos conterrâneos. Uma 
unanimidade rio-branquense.
Neste momento de júbilo é oportuno que se diga às novas gerações três 
episódios que significam marcos culturais desta terra.
PRIMEIRO: a fundação do Museu encarregado de preservar a História é 
um importante capítulo desta História;
SEGUNDO: a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e 
Artístico de Visconde do Rio Branco que zela pela proteção e defesa do setor;
TERCEIRO: Os primeiros tombamentos ocorridos na cidade: inesquecíveis 
exemplos que estão sendo seguidos;
Todos três itens têm como protagonista a sonhadora que se tornou 
Guardiã da Memória Rio-branquense: D. Theresinha de Almeida Pinto, que 
hoje aos 98 anos continua com lucidez e força de vontade trabalhando 
intensamente pela Cultura.
Parabéns.” (¹Cléber Lima é Presidente da Academia Rio-branquense de 
Letras –ARL)
“²Dona Theresinha é uma pessoa espetacular, ela é a guardiã da nossa 
história, a musa da cultura Rio branquense, ela cuida do museu com muito 
carinho, dedicação e amor há muitos anos, é por isso que ela merece o nosso 
respeito e nossa gratidão.” (²Alexandrina Lúcia da Silva Medina- Funcionária 
do Museu Municipal).
“³Theresinha de Almeida Pinto. Ela nasceu na primavera.
Enquanto a cidade se cobria de flores, perfumes e cores ela chegou, 
num dia vinte e cinco de setembro de 1926. Veio para brilhar! Para ser 
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exemplo. Sua vida, uma caminhada incansável de sonhos, desafios, 
conquistas... 
Menina sonhadora, inteligente, curiosa viveu uma infância feliz, 
rodeada de amigos e dos irmãos, na querida Guiricema, onde residiam seus 
pais Dona Adalgisa Coutinho de Almeida e Doutor Gastão de Almeida e Silva.
Vindo morar em nossa cidade, tornou-se, como disse o poeta Lourival 
Passos, uma ‘’, filha de encanto angelical sob o luar de Rio Branco’’, inspirando 
o amor de Dr Antônio Pinto Filho, com quem se casou e teve os filhos Luciano,
Tiago, Carolina, Laíse, Antônio e Leonardo.
Bacharela em Filosofia, foi professora e também funcionária do Banco 
Mineiro; fundou e dirigiu a primeira Escola do IBEU em Visconde do Rio Branco, 
o English Course For Children, por 25 anos.
Uma mulher extraordinária, sensível, um legado vivo da Cultura e da 
História de nossa cidade e da região. Com incansável dedicação, sabedoria
invejável e um amor profundo e generoso pela memória coletiva, tornou-se 
uma ponte viva entre o passado e o presente, mesclando as memórias que
formaram quem somos, e os caminhos que ainda iremos trilhar. Sua presença 
inspira gerações de educadores, pesquisadores, alunos e encanta quem dela 
se aproxima. Uma dama, a ‘’Dama da Cultura Rio-branquense’’, assim
nomeada pela Academia Rio-branquense de Letras.
Com seu trabalho silencioso e incansável, com seu olhar atento, mãos
cuidadosas e coração dedicado, criou o Museu Municipal - o verdadeiro 
guardião de nossa História- e o transformou num espaço vivo, onde cada 
objeto, cada fotografia, cada documento conta uma História; Histórias que 
ela colecionou, ajudou a preservar, catalogar e valorizar, mantendo viva a
memória do nosso povo, e ensinando-nos que preservar a História é também 
um ato de amor. E um amor incondicional, misto de reconhecimento, 
admiração e carinho é a nossa homenagem a essa MULHER, cuja vida é parte
do Patrimônio Cultural de nossa cidade.
Quero registrar, com imensurável gratidão, e parabenizar a Egrégia 
Câmara de Visconde do Rio Branco, que presta justa homenagem a essa joia
rara de nossa terra, concedendo-lhe o Título de Mérito Legislativo.
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(³Maria de Lourdes Torres- Professora, Membro da Academia Rio-branquense 
de Letras e do ELOS Clube Internacional.)
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 11 de setembro de 2025.
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