CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
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INDICAÇÃO N° /2025
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco:
Apresento a V. Exº.,nos termos do art. 24,§ 1º do Regimento Interno, a presente
Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito LUIZ FÁBIO ANTONUCCI FILHO a QUE SEJA
REALIZADA, COM URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA
NENÉM ESTEVAM (VIA DE ACESSO À SERRA DO TANQUE GRANDE), NA
COMUNIDADE DE SANTA MARIA – ZONA RURAL, CONSISTINDO NO
DESENTUPIMENTO DA REDE E SUBSTITUIÇÃO DAS MANILHAS DANIFICADAS.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se justifica diante da gravidade do problema enfrentado pelos
moradores da comunidade de Santa Maria, na Zona Rural de Visconde do Rio Branco,
especialmente na Rua Neném Estevam, via de acesso à Serra do Tanque Grande.
Há quase dois anos, conforme relatos dos próprios moradores, um vazamento de
esgoto vem trazendo sérios prejuízos à saúde pública, à qualidade de vida da população
local e também ao desenvolvimento das atividades comerciais e produtivas da região.
O esgoto, além de gerar mau cheiro e risco de proliferação de doenças, encontrase em frente a um ponto comercial movimentado (Mercearia da Lúcia e do Adilson),
afetando diretamente a clientela e o funcionamento do comércio.
Outro aspecto alarmante é que os dejetos têm escorrido sobre uma horta orgânica,
comprometendo alimentos que deveriam ser destinados ao consumo humano, o que
representa um risco sanitário grave.
Ainda, a água contaminada tem prejudicado a estrutura de um muro residencial
(Propriedade do Janir e Ivair Soares), que já apresenta risco de desabamento,
configurando situação de perigo iminente tanto para a família proprietária quanto para os
transeuntes da via.
Diante de tais fatores, evidencia-se a urgência de uma intervenção imediata, com o
desentupimento da rede e a substituição das manilhas, como medida indispensável para
garantir a saúde pública, a segurança estrutural das residências e o bem-estar da
comunidade.
Assim, faz-se necessária a manutenção e substituição das manilhas de barro,
instaladas em 1989, por tubos de PVC Coletor de esgoto Ocre de 150 mm, com abertura
iniciando na Rua Neném Estevam, em frente à Mercearia da Lúcia e do Adilson, e
terminando no entroncamento com o início da Rua Ernane Cardoso da Silva.
VOTAÇÃO ___/____/2025
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
__________________
Presidente
PROTOCOLO Nº
DATA ENTRADA:
HORÁRIO:
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Portanto, a aprovação e execução desta indicação se mostram não apenas
oportunas, mas também necessárias e inadiáveis, em respeito ao direito da população a
condições adequadas de saneamento básico e qualidade de vida.
Portanto, peço aos nobres pares a aprovação desta importante indicação ao Poder
Executivo Municipal.
Sala de Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 02 de outubro de 2025.
Gerson Gomes de Freitas
Vereador-PL
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