materia nº 604/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
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 INDICAÇÃO N° /2025
Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco:
 Apresento a V. Exº.,nos termos do art. 24,§ 1º do Regimento Interno, a presente 
Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito LUIZ FÁBIO ANTONUCCI FILHO a QUE SEJA 
REALIZADA, COM URGÊNCIA, A SUBSTITUIÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA DA 
COMUNIDADE DE SANTA MARIA POR UM NOVO RESERVATÓRIO , ELEVADO, DE
ESTRUTURA METALICA, COM CAPACIDADE DE 50 METROS CÚBICOS , 
ADEQUADO ÀS NORMAS ATUAIS DE SEGURANÇA E QUALIDADE SANITÁRIA.
JUSTIFICATIVA
O reservatório de água da comunidade de Santa Maria, responsável pelo 
armazenamento e distribuição da água proveniente dos poços artesianos locais, foi 
construído entre os anos de 1993 e 1996, e desde então nunca passou por uma 
substituição estrutural completa.
Atualmente, o reservatório encontra-se em estado precário de conservação, 
apresentando vazamentos em diversos pontos e falta de condições adequadas de 
higienização.
Essas falhas comprometem a qualidade da água destinada ao consumo humano, 
colocando em risco a saúde da população local. Considerando que se trata de um bem 
essencial à vida, é imprescindível que o Poder Público Municipal planeje e execute, com 
urgência, a substituição da atual estrutura por um novo reservatório elevado, de 
estrutura metálica, com capacidade de 50m³, a ser instalado conforme as normas 
técnicas e orientações dos órgãos de vigilância sanitária.
Tal medida trará maior segurança hídrica, melhor qualidade da água e garantirá a 
continuidade do abastecimento à comunidade, demonstrando o compromisso da 
administração com a saúde pública e o bem-estar da população.
Diante da gravidade da situação, solicito a atenção e providências urgentes do 
Executivo Municipal, a fim de que esta justa e necessária melhoria seja efetivada o quanto 
antes.
Assim, peço aos nobres pares a aprovação desta importante indicação ao Poder 
Executivo Municipal.
Sala de Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 09 de outubro de 2025. 
Gerson Gomes de Freitas
Vereador-PL
VOTAÇÃO ___/____/2025
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
__________________
Presidente
PROTOCOLO Nº
DATA ENTRADA: 
HORÁRIO
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG
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SITUAÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA ATUAL
SANTA MARIA, ZONA RURAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
SUGESTÃO NOVO RESERVATÓRIO:
Sala de Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 09 de outubro de 2025. 
Gerson Gomes de Freitas
Vereador-PL