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materia nº 8/2025

Tipo Arquivo Novo
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-10-09
EmentaSUGERE QUE A CÂMARA MUNICIPAL FAÇA O REPASSE DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) A PREFEITURA MUNICIPAL, PARA QUE ESTA, POR SUA VEZ, REALIZE O REPASSE A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA MARIA (ACOSAM), COM O OBJETIVO DE CUSTEAR A FINALIZAÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ENTIDADE.
native_id7005

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-15 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. U Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo em 15/10/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº _____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG: 
Apresento a V.Exa., nos termos dos §§1º e 3º do artigo 24 do Regimento 
Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, ouvindo 
o plenário e se aprovada, sugerindo que a Câmara Municipal faça o repasse de 
R$200.000,00 (duzentos mil reais) à Prefeitura Municipal, para que esta, por sua vez, 
realize o repasse à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA MARIA (ACOSAM), com o 
objetivo de custear a finalização da sede própria da entidade.
JUSTIFICATIVA
A Associação Comunitária de Santa Maria (ACOSAM) é uma instituição que há 
anos desempenha um papel essencial junto à população local, promovendo ações de 
interesse social, cultural e comunitário.
A construção de uma sede própria permitirá melhores condições para o 
desenvolvimento de suas atividades e para o fortalecimento de sua atuação em prol da 
comunidade.
Considerando que a Câmara Municipal, ao final de cada exercício, devolve ao 
Poder Executivo recursos economizados de seu orçamento anual, sugerimos que parte 
desse valor seja aplicada em benefício direto da população, por meio do apoio a 
entidades comunitárias de relevante interesse público, como a ACOSAM.
Essa destinação traduz o compromisso do Poder Público com o fortalecimento das 
organizações sociais e com a promoção do bem comum em nosso município.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 09 de outubro de 2025.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)

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