materia nº 658/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº _____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG: 
Apresento a V.Exa., nos termos dos §§1º e 3º do artigo 24 do Regimento 
Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Presidente da Câmara, 
sugerindo que o Poder Legislativo realize concurso público para o provimento de 
cargos na Câmara Municipal, com o objetivo de aperfeiçoar o processo legislativo, 
otimizar o atendimento ao público e garantir maior eficiência administrativa.
JUSTIFICATIVA
A realização de concurso público para preenchimento de cargos na Câmara 
Municipal é medida fundamental para garantir a contratação de profissionais qualificados 
e comprometidos, fortalecendo o funcionamento interno da Casa Legislativa. Com um 
quadro funcional adequado e capacitado, torna-se possível agilizar os processos 
legislativos, organizar e modernizar os setores administrativos, além de proporcionar um 
atendimento mais ágil, eficiente e cordial aos munícipes.
Além disso, um concurso público contribui para a valorização do servidor público e 
para a estabilidade do serviço prestado, evitando a sobrecarga de trabalho e 
promovendo a continuidade das atividades mesmo diante de substituições temporárias. 
Outras câmaras municipais já têm adotado essa prática, reconhecendo que a 
profissionalização do quadro funcional é essencial para a melhoria da qualidade 
legislativa, da gestão interna e da transparência com a população. A medida reforça o 
compromisso da Câmara com a eficiência, a legalidade e o serviço público de 
excelência.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 30 de outubro de 2025.
____________________________________________________________________
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)