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← Visconde do Rio Branco (MG)

materia nº 666/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 666 / 2025
Date 2025-11-05
EmentaSUGERE À PREFEITURA ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS VARREDORES DE RUA, INCLUINDO O FORNECIMENTO REGULAR DE CAFÉ DA MANHÃ, UNIFORMES, BOTAS, PROTETOR SOLAR E INSTRUMENTOS ADEQUADOS.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-12 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. — Proposição aprovada e encaminhada ao executivo 12/11/25
2025-11-07 Aguardando discussão e votação — Aguardando discussão e votação
2025-11-07 Aguardando discussão e votação — Aguardando discussão e votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-12T14:10:05.398097-03:00 Matéria aprovada com 9 votos favoráveis 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº _____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG: 
Apresento a V.Exa., nos termos dos §§1º e 3º do artigo 24 do Regimento 
Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal, 
sugerindo que o Poder Executivo adote medidas para melhorar as condições de 
trabalho dos profissionais responsáveis pela varrição de ruas, incluindo o 
fornecimento regular de café da manhã reforçado (com pão, manteiga, café, leite, 
frutas), uniformes, botas, protetor solar e instrumentos de trabalho e proteção
individual adequados.
JUSTIFICATIVA
Os varredores de rua desempenham um papel indispensável para a limpeza e o 
bem-estar da cidade, enfrentando diariamente condições adversas de sol, chuva e 
poeira. Entretanto, recebemos relatos de que, em alguns dias, o café da manhã tem sido 
oferecido de forma incompleta, sendo fornecido apenas o café, sem o pão e a manteiga 
que antes faziam parte do lanche matinal.
Essa situação impacta diretamente a disposição e a saúde dos trabalhadores, que 
iniciam a jornada muito cedo e realizam atividades físicas intensas. Além disso, a ausência 
de equipamentos adequados, botas, protetor solar, instrumentos de trabalho em bom 
estado e equipamentos de proteção individual, também comprometem a segurança, a 
dignidade e a eficiência no exercício das funções.
Por isso, esta indicação busca garantir condições de trabalho mais justas e 
humanas, assegurando que os varredores recebam o suporte necessário para 
desempenhar suas tarefas com mais conforto, proteção e reconhecimento, em benefício 
de toda a comunidade rio-branquense.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 05 de novembro de 2025.
____________________________________________________________________
Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
________________________________________________________________
Vereadora Maria Izabel Martins Crovato (REPUBLICANOS)

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