materia nº 139/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br| @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
REQUERIMENTO N° ____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco/ MG.
O vereador que este subscreve requer à V. Exa., nos termos do inciso I do art. 69 do 
Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado, que seja encaminhado ofício ao 
Setor de Limpeza Urbana da Prefeitura Municipal, requerendo a realização de uma reunião
entre os servidores responsáveis pela varrição de ruas, a Secretaria de Obras e Limpeza 
Urbana, os diretores do setor e os vereadores desta Casa, a fim de debater as condições 
de trabalho, a organização das turmas e a eficiência dos serviços prestados à população.
Além disso, solicita-se o encaminhamento das seguintes informações referentes ao 
serviço de varrição de ruas e aos servidores da limpeza pública:
1. Quantos servidores foram convocados e efetivamente empossados no último 
concurso público destinado à função de varredor(a) de rua?
2. Por qual motivo a Prefeitura não mantém o critério de lotação que prioriza o 
trabalho dos servidores próximos às suas residências?
3. Qual a situação atual da “varredeira elétrica” anunciada pela Prefeitura — o 
equipamento está em uso, em manutenção ou sequer foi entregue?
4. Quais critérios a Prefeitura adota para definir os horários e a composição das 
turmas de varrição (05h e 06h)?
5. Há diferença nas regiões atendidas por cada turma? Se sim, como é feita essa 
distribuição territorial?
6. O transporte em “ônibus de turma” é realizado por veículo próprio da Prefeitura ou 
contratado? Qual o custo mensal desse serviço?
7. O tempo de deslocamento até o local de trabalho (entre o ponto e o início efetivo 
da varrição) é computado na jornada?
8. Existe algum tipo de acompanhamento ou registro da produtividade diária dos 
servidores, como número de ruas ou extensão varrida?
9. A jornada efetiva de trabalho das turmas (incluindo retornos e intervalos) está de 
acordo com a carga horária prevista no edital do concurso e nas normas 
trabalhistas?
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br| @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
10. Há supervisores ou fiscais responsáveis por acompanhar as turmas durante o 
expediente e garantir a qualidade dos serviços prestados?
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 05 de novembro de 2025.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
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Vereadora Maria Izabel Martins Crovato (REPUBLICANOS)
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento busca ampliar a transparência e aprimorar a gestão do 
serviço de varrição de ruas, atividade essencial para a manutenção da limpeza urbana e 
da saúde pública.
A realização de uma reunião conjunta entre os servidores, os responsáveis pelo setor 
e os vereadores permitirá identificar dificuldades enfrentadas no dia a dia, avaliar a 
eficiência da atual estrutura de trabalho e propor melhorias concretas.
Além disso, as informações solicitadas são fundamentais para compreender a 
dinâmica das turmas, os critérios de distribuição de pessoal, o uso do transporte e a 
efetividade da jornada cumprida, garantindo o bom uso dos recursos públicos e melhores 
condições de trabalho aos servidores.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de Almeida Neves, 05 de novembro de 2025.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
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Vereadora Maria Izabel Martins Crovato (REPUBLICANOS)