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materia nº 112/2025

Tipo Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Número / Ano 112 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaParecer favorável das comissões
native_id7168

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-12 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. U Proposição aprovada e encaminhada ao executivo.
2025-11-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia

Documents (1)

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
1
PARECER AO PROJETO DE LEI N.° 2.246/2.025
Da Comissão Legislação, Justiça e Redação Final.
I- RELATÓRIO 
Vem a esta Comissão Legislação, Justiça e Redação Final; para análise 
e emissão de parecer ao Projeto de Lei n.° 2.246/2.025 – que “DISPÕE 
SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA -
FUMSEP, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
II- CONCLUSÃO DO RELATOR
Diante do exposto, o determinado Projeto de Lei nº 2.246/2.025 tem 
parecer FAVORÁVEL deste relator para tramitação. 
 
 
 Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 01 de Outubro de 2025.
_____________________________________
Maria Izabel Martins Crovato
Relatora da Comissão
 
 III- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos na integra o voto do relator e 
concluímos pela regular tramitação do Projeto de Lei nº 2.246/2.025.
 Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 01 de Outubro de 2025.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
2
_____________________________________
Maria Izabel Martins Crovato
Relator da Comissão de LJRF
___________________________________
Alex Vinicius Coelho
Membro da Comissão de LJRF
_____________________________________
Robson Nei Renier Capobiango
Presidente da Comissão de LJRF

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