texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 2258/2025
Da Comissão Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
I- RELATÓRIO
Vem a esta Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços
Públicos; para análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei
n°2258/2025 – que Institui no Município de Visconde do Rio Branco/MG,
o SELO DE ORIGEM LEGAL para bares, restaurantes e estabelecimentos
que adquiram bebidas alcoólicas exclusivamente de empresas
licenciadas e legalmente constituídas e dá outras providências.
II- CONCLUSÃO DO RELATOR
Diante do exposto, o determinado Projeto de Lei n° 2258/2025
tem parecer FAVORÁVEL deste relator para tramitação.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 10 de novembro de 2025.
_____________________________________
João Batista De Freitas Do Nascimento
Relator da Comissão
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
III- DECISÃO DA COMISSÃO
Em face do exposto, acolhemos o voto do relator e
concluímos pela regular tramitação do referido Projeto de Lei
nº2258/2025.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 10 de novembro de 2025.
_____________________________________
Maria Izabel Martins Crovato
Presidente da Comissão de OFOSP
___________________________________
Luciano Pereira
Membro da Comissão de OFOSP
_____________________________________
João Batista De Freitas Do Nascimento
Relator da Comissão de OFOSP
open original →