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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
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PROJETO DE LEI N.° 2261/2.025
Da Comissão Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e Transporte.
I- RELATÓRIO
Vem a esta Comissão Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura e
Transporte; para análise e emissão do parecer
ao Projeto de Lei n.° 2261/2.025 – que “DISPÕES SOBRE A
CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTOS POR
SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.``
.
II- CONCLUSÃO
Diante do exposto, o determinado Projeto de Lei n.°2261 /2.025 tem
parecer FAVORÁVEL deste relator para tramitação.
Sala das Comissões Jair Roberto da Silva, 25 de Novembro de 2025.
_____________________________________
José Silvino Reis de Bittencourt
Relator da Comissão
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
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III – DECISÃO DA COMISÃO
O Sr. Vereador Robson Nei Renier Capobiango, acolhe o voto do
relator referente Projeto de lei nº 2261/2.025
Sala das Comissões Jair da Silva, 25 de Novembro de 2025.
___________________________________
José Silvino Reis de Bittencourt
Relator da Comissão
___________________________________
Robson Nei Renier Capobiango
Membro da Comissão
_____________________________________
Alex Vinicius Coelho
Presidente da Comissão
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