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materia nº 16/2025

Tipo Relatório de Vista
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaRELATÓRIO DE VISTA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 146/2025
native_id7266

Autoria

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
RELATÓRIO DE VISTA
Visconde do Rio Branco, 27 de Novembro de 2025.
Ofício Nº 31
Gabinete 10
À Secretaria da Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG
I-RELATÓRIO
Em relação ao pedido de vista do Projeto de Lei Complementar 146/2025 –
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 088 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020” –
solicitado na Reunião Ordinária realizada no dia 11 de Novembro de 2025, 
comunico que realizou-se a análise do referido projeto e foram encontradas 
incorreções que tornam ininteligível o conteúdo de alguns artigos do aludido 
Projeto de Lei Complementar.
II- FUNDAMENTO
Pedido de vista do Projeto de Lei Complementar 146/2025 para uma 
melhor apreciação do projeto em si. 
III-CONCLUSÃO
Por fim, é necessário um tempo maior para apreciação e 
entendimento de todo contexto do referido projeto.
E é necessário também, que as comissões se reúnam para um melhor 
entendimento e discussão de opiniões, de cada parlamentar, chegando a 
um consenso para assim o projeto ser votado.
Atenciosamente,
 __________________________________________________
Vereadora Maria Izabel Martins Crovato - REPUBLICANOS

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