materia nº 724/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº _____/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG: 
Apresento a V.Exa., nos termos dos §§1º e 3º do artigo 24 do Regimento 
Interno, a presente indicação, a ser encaminhada ao Prefeito Municipal, 
sugerindo que o Poder Executivo implemente uma jornada de trabalho 
reduzida para os varredores do município, adequando a carga horária às 
necessidades e condições específicas da função, sem prejuízo da 
remuneração.
JUSTIFICATIVA
Os varredores desempenham um trabalho essencial para a limpeza urbana, 
enfrentando diariamente condições adversas como exposição ao sol, chuva, 
poeira e intensos esforços físicos. Trata-se de uma atividade desgastante, que 
exige atenção constante e impacta diretamente a saúde do trabalhador ao 
longo do tempo.
A adoção de uma jornada reduzida, já praticada em diversos municípios 
brasileiros, contribui para a melhoria da qualidade de vida desses profissionais, 
reduz o adoecimento ocupacional, aumenta a produtividade e valoriza uma 
categoria de grande importância social. A medida também está alinhada às boas 
práticas de gestão pública no que se refere à promoção da dignidade e saúde 
dos servidores.
Diante disso, a implementação de uma jornada diferenciada para os 
varredores representa não apenas respeito e valorização da categoria, mas 
também investimento direto na qualidade dos serviços prestados à população.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 26 de novembro de 2025.
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Vereador Guilherme Guimarães de Azevedo (PT)
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Vereadora Maria Izabel Martins Crovato (REPUBLICANOS)