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← Visconde do Rio Branco (MG)

materia nº 157/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 157 / 2025
Date 2025-12-04
EmentaREQUER A SECRETARIA DE SAÚDE, QUE SEJA REALIZADA A VERIFICAÇÃO DA VALIDADE DE TODOS OS MEDICAMENTOS DA FARMACINHA.
native_id7308

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. U Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
2025-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Aguardando discussão e votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-10T09:59:43.189825-03:00 Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
 REQUERIMENTO N° /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG:
O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I 
do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e, se aprovado, requer a 
Secretaria de Saúde, QUE SEJA REALIZADA A VERIFICAÇÃO DA VALIDADE DE 
TODOS OS MEDICAMENTOS DA FARMACINHA.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária devido a relatos de pacientes 
que, ao receberem medicamentos da farmacinha, encontraram produtos 
fora do prazo de validade. A distribuição de medicamentos vencidos 
representa grave risco à saúde da população, podendo comprometer 
tratamentos, agravar doenças e gerar consequências indesejáveis.
Diante disso, torna-se imprescindível que a Secretaria de Saúde realize
verificação imediata da validade de todos os medicamentos, assegurando 
que apenas produtos dentro do prazo de validade sejam disponibilizados, 
garantindo a segurança e a eficácia do atendimento à população.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 03 de Dezembro de 2025.
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Vereador Daniel Cândido de Oliveira
(Diel do Anu)

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