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materia nº 738/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 738 / 2025
Date 2025-12-04
EmentaSUGERE A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, JUNTAMENTE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, QUE REALIZEM UM LEVANTAMENTO PARA DESTINAR CESTAS BÁSICAS A FAMÍLIAS CARENTES, CONTENDO LEGUMES E FRUTAS FORNECIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR, NO PERÍO DE FÉRIAS ESCOLAR,
native_id7323

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. U Proposição aprovada e encaminhada ao executivo municipal
2025-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição aguardando discussão e votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-10T09:59:43.103551-03:00 Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 – Visconde do Rio Branco – MG – TEL. GERAL (32) 3551-8019
Home Page: www.camaravrb.mg.gov.br - E-mail: contato@camaravrb.mg.gov.br
 INDICAÇÃO N° /2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG:
Apresento a V. Ex.ª., nos termos do Artigo 24, §1° do Regimento, a presente 
Indicação, sugere a Secretária de Desenvolvimento Social, juntamente a
Secretária de Educação, QUE REALIZEM UM LEVANTAMENTO PARA DESTINAR 
CESTAS BÁSICAS A FAMÍLIAS CARENTES, CONTENDO LEGUMES E FRUTAS
FORNECIDOS PELA AGRICULTURA FAMILIAR, NO PERÍO DE FÉRIAS ESCOLAR, 
JUSTIFICATIVA
 A importância de fornecer cestas básicas a famílias carentes durante 
o período de férias escolares é um pilar fundamental da Segurança Alimentar e 
Nutricional (SAN) e de proteção social. Essa ação é crucial por um motivo 
principal: compensar a interrupção da merenda escolar.
Em suma, a cesta básica no recesso escolar é uma política pública estratégica 
que transforma o direito constitucional à alimentação em realidade, 
protegendo as crianças e garantindo que o período de férias não se torne um 
período de privação e retrocesso no desenvolvimento.
 
 
 Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 04 de Dezembro de 2025.
 
 
 
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 Vereadora Maria Izabel Martins Crovato - REPUBLICANOS

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