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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 – Visconde do Rio Branco – MG – TEL. GERAL (32) 3551-8019
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INDICAÇÃO N° /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio
Branco/MG:
Apresento a V. Ex.ª., nos termos do Artigo 24, §1° do Regimento, a presente
Indicação, sugere ao Secretário Saúde, juntamente a Secretária de Educação,
QUE REALIZEM UMA AÇÃO PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE NO ATO DA
MATRÍCULA NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO, VISANDO FRISAR A
IMPORTÂNCIA DE MANTER O CRONOGRAMA DE VACINAÇÃO ATUALIZADO, PARA
PROTEGER A SAÚDE DAS CRIANÇAS E DO AMBIENTE ESCOLAR.
JUSTIFICATIVA
A importância de manter o cronograma de vacinação atualizado no
ambiente escolar é fundamental, pois está diretamente ligada à proteção da
saúde individual e coletiva de toda a comunidade escolar. A escola, sendo um
local de grande concentração e convivência diária de crianças e
adolescentes, torna-se um ambiente estratégico para a saúde pública.
Em muitos estados e municípios brasileiros, a apresentação da
caderneta de vacinação atualizada é obrigatória no ato da matrícula ou
rematrícula escolar (Lei Federal nº 14.886/2024, que institui o Programa Nacional
de Vacinação em Escolas Públicas, e legislações estaduais/municipais). Isso
reforça o papel da escola como parceira da saúde pública.
Em resumo, a escola não é apenas um lugar de ensino; é um ponto de
encontro e de saúde pública. Manter a vacinação em dia no ambiente escolar
é a principal estratégia para garantir que o convívio diário seja seguro e que
todos os alunos possam se desenvolver plenamente.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 04 de Dezembro de 2025.
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Vereadora Maria Izabel Martins Crovato - REPUBLICANOS
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