texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 – Visconde do Rio Branco – MG – TEL. GERAL (32) 3551-8019
Home Page: www.camaravrb.mg.gov.br - E-mail: contato@camaravrb.mg.gov.br
INDICAÇÃO N° /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio
Branco/MG:
Apresento a V. Exa., nos termos do § 1º e § 3º do art. 24 do Regimento
Interno, a presente Indicação, SUGERINDO AO SR. PREFEITO, QUE SEJA ENVIADO
A ESSA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI REFERENTE O ANTEPROJETO Nº 01/2025,
QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR DOIS MICROTRATORES COM
CARRETINHAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA O ASSENTAMENTO
OLGA BENÁRIO, CONFORME DETALHADO NO ANEXO."
JUSTIFICATIVA
A doação dos microtratores, carretinhas e equipamentos agrícolas
para o Assentamento Olga Benário visa atender a uma demanda crescente da
comunidade local, que necessita de recursos adequados para otimizar o
processo produtivo e melhorar as condições de trabalho no campo. A
disponibilização desses equipamentos permitirá aos agricultores locais realizar
suas atividades de forma mais eficiente, resultando em maior produtividade e,
consequentemente, melhor qualidade de vida para os moradores do
assentamento. Além disso, a medida contribuirá para o fortalecimento da
economia local e para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar na
região.
Por essas razões, espero o apoio de nossos pares para provação desta
indicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 04 de Dezembro de 2025.
_______________________________________________
Vereador
Marinho José de Almeida Neto-NOVO
Marinho do Hospital
VOTAÇÃO ___/____/2025
1ª Discussão ___votos a favor e ___contra
2ª Discussão ___votos a favor e ___contra
3ª Discussão ___votos a favor e ___contra
_________________________________
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 – Visconde do Rio Branco – MG – TEL. GERAL (32) 3551-8019
Home Page: www.camaravrb.mg.gov.br - E-mail: contato@camaravrb.mg.gov.br
PROJETO DE LEI N° ____ /2025
“Autoriza o poder executivo a doar 2
microtratores com carretinha e demais
equipamentos agrícolas para o
Assentamento Olga Benário.”
O povo do Município de Visconde do Rio Branco, por seus representantes,
os vereadores aprovam e o Prefeito Municipal Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar para o
Assentamento Olga Benário2 microtratores com carretinha e demais
equipamentos agrícolas.
Parágrafo único – A doação dos equipamentos ora descritos se dará por meio
de assinatura de termo de doação que estabelecerá as cláusulas de direitos e
deveres entre as partes.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Presidente Tancredo A. Neves, 04 Dezembro de 2025.
_____________________________________________
Vereador
Marinho José de Almeida Neto-NOVO
Marinho do Hospital
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Eden Clube - 13 - CEP 36.520-000 – Visconde do Rio Branco – MG – TEL. GERAL (32) 3551-8019
Home Page: www.camaravrb.mg.gov.br - E-mail: contato@camaravrb.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
A doação dos microtratores, carretinhas e equipamentos agrícolas
para o Assentamento Olga Benário visa atender a uma demanda crescente da
comunidade local, que necessita de recursos adequados para otimizar o
processo produtivo e melhorar as condições de trabalho no campo. A
disponibilização desses equipamentos permitirá aos agricultores locais realizar
suas atividades de forma mais eficiente, resultando em maior produtividade e,
consequentemente, melhor qualidade de vida para os moradores do
assentamento. Além disso, a medida contribuirá para o fortalecimento da
economia local e para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar na
região.
Diante do exposto peço o apoio para aprovação da presente matéria
que será votada em breve no plenário, ao qual será um grande passo dado em
todo país.
Sala das Sessões Presidente Tancredo A. Neves, 04 de Dezembro de 2025.
_______________________________________________
Vereador
Marinho José de Almeida Neto-NOVO
Marinho do Hospital
open original →