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materia nº 7/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-01-29
EmentaREQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INFORMAÇÕES DE QUAIS MATERIAIS FORAM ADQUIRIDOS (APOSTILAS/SISTEMAS DE ENSINO), PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2026. E QUAL É A DATA PREVISTA PARA ENTREGA EFETIVA DOS MATERIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES.
native_id7424

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-04 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. — Proposição enviada ao Executivo
2026-01-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição encaminhada para plenário.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
REQUERIMENTO N° /2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG:
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I do
art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado, requer ao
Prefeito Municipal, através da Secretaria de Educação, INFORMAÇÕES DE 
QUAIS MATERIAIS FORAM ADQUIRIDOS (APOSTILAS/SISTEMAS DE ENSINO), PARA OS
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL REFERENTE AO ANO LETIVO DE 2026. E QUAL É A DATA 
PREVISTA PARA ENTREGA EFETIVA DOS MATERIAIS NAS UNIDADES ESCOLARES.
JUSTIFICATIVA
A educação básica é o alicerce sobre o qual se constrói o futuro de uma 
nação. No âmbito municipal, a adoção de apostilas e sistemas de ensino de 
excelência transcende a mera entrega de conteúdo: trata-se de uma 
ferramenta de democratização do conhecimento e de padronização da 
qualidade pedagógica.
Um sistema de ensino de alto nível garante que todos os alunos da rede 
municipal, independentemente da localização de sua unidade escolar, 
tenham acesso ao mesmo padrão de excelência e rigor acadêmico, 
reduzindo as disparidades de aprendizado.
Apostilas bem estruturadas oferecem um roteiro pedagógico claro e 
sequencial. Isso permite que o professor otimize o tempo de planejamento e 
foque na mediação do conhecimento e no atendimento individualizado às 
necessidades dos estudantes.
Adquirir sistemas de ensino de renome é demonstrar compromisso com a 
eficiência da gestão pública. Ao munir nossos jovens com o que há de 
melhor em recursos educacionais, o município não apenas cumpre seu 
dever constitucional, mas prepara cidadãos aptos a competir e colaborar 
em um mundo globalizado e exigente.
O investimento na qualidade do material didático hoje é a garantia de uma 
sociedade mais justa, produtiva e desenvolvida amanhã.
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br
Sala das Sessões Presidente Tancredo de A. Neves, 29 de Janeiro de 2026.
 
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 Vereadora Maria Izabel Martins Crovato - REPUBLICANOS

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