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materia nº 751/2026

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 751 / 2026
Date 2026-02-02
EmentaDispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária a Sra. Rita Aparecida Ramalho Coelho.
native_id7429

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — proposição a ser discutida e votada.
2026-02-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — Aguardando emissão de parecer da comissão.
2026-02-06 Proposição apresentada para leitura — Proposição encaminhada para o plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-11T15:23:10.654592-03:00 Matéria aprovada com 9 votos favoráveis 9 0 0

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
1
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°_____/2026
Dispõe sobre concessão de Título de 
Cidadania Honorária a Rita Aparecida 
Ramalho Coelho.
O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte 
Resolução:
Art. 1º - Fica concedido a Sra. Rita Aparecida Ramalho Coelho, o Título 
de Cidadão Honorário do Município de Visconde do Rio Branco
Parágrafo único – A outorga do título ora concedido se fará em sessão 
solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Mesa Diretora.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões Tancredo de Almeida Neves, 06 de janeiro de 2026.
__________________________________
Vereador Robson Capobiango
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
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2
Justificativa
Rita Aparecida Ramalho Coelho, nascida em 09 de dezembro de 1961, na 
cidade de Dores de Campos, Estado de Minas Gerais, é filha de Geraldo 
Ramalho e Maria Mercês Ramalho. Mudou-se para o Município de Visconde 
do Rio Branco em agosto de 1962, ainda com apenas 10 meses de vida, 
onde passou a residir e construiu toda a sua história pessoal, profissional e 
comunitária, firmando profundos laços com a cidade.
Sua trajetória profissional teve início em 1982, no Fórum da Comarca de 
Visconde do Rio Branco, onde colaborou com o Dr. Sylvio Barreto Braga, 
realizando trabalhos de datilografia em audiências. Em 1984, passou a 
integrar oficialmente o quadro de funcionários do referido profissional, 
atuando na elaboração de procurações, escrituras e outros serviços 
cartorários, permanecendo nessa função até o ano de 1987.
Em 1987, foi nomeada pelo Juiz de Direito, Dr. Aguinaldo Ovídio do Carmo, 
para o cargo de Escrivã do Cartório Criminal e de Execuções Fiscais da 
Comarca de Visconde do Rio Branco, função que exerceu com dedicação 
até maio de 1993. Naquele ano, assumiu o cargo de Contadora, Tesoureira e 
Distribuidora Judicial da mesma comarca, função que desempenha até os 
dias atuais, sempre com reconhecida competência, ética e 
comprometimento com o serviço público.
A atuação de Rita Aparecida Ramalho Coelho no Fórum Municipal é de 
grande relevância, sendo amplamente reconhecida como uma profissional 
atenciosa, responsável, ética e dedicada, contribuindo de forma 
significativa para o bom funcionamento do Poder Judiciário local ao longo 
de décadas.
No âmbito acadêmico, Rita formou-se em Direito no ano de 1991 pela 
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais “Vianna Júnior”, na cidade de Juiz 
de Fora/MG. É também pós-graduada lato sensu em Direito Civil pelo Novo 
Código Civil, pela UNIPAC – Ubá, além de possuir diversos outros cursos de 
aperfeiçoamento profissional, demonstrando constante preocupação com 
a atualização e a excelência no exercício de suas funções.
Em sua vida pessoal e comunitária, Rita é casada com Luiz Carlos Coelho, 
com quem tem um filho, Luiz Vitor Ramalho Coelho. Além disso, participa 
ativamente da vida religiosa do município, atuando em catequeses,
coordenações, encontros e pastorais da Igreja Matriz de São João Batista, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
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contribuindo de maneira significativa para o fortalecimento social e 
comunitário de Visconde do Rio Branco.
Diante de sua trajetória de vida, dedicação ao serviço público e relevante 
contribuição profissional e social ao Município de Visconde do Rio Branco, 
resta plenamente justificada a concessão do Título de Cidadania Honorária 
à Sra. Rita Aparecida Ramalho Coelho.
Sala de Sessões Tancredo de Almeida Neves, 06 de janeiro de 2026.
__________________________________
Vereador Robson Capobiango

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