br-locleg corpus explorer

← Visconde do Rio Branco (MG)

materia nº 8/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaREQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER, INFORMAÇÕES REFERENTES A CONCLUSÃO DA OBRA DO PRÉDIO DA ANTIGA “ESCOLA ALEXANDRE FERRAZ”, NO BAIRRO FILIPINHO. VALE RESSALTAR QUE A OBRA DO PRÉDIO TEVE INÍCIO EM MAIO DE 2024, ONDE RECURSOS CAPTADOS ATRAVÉS DA LEI ALDIR BLANC, FORAM DESTINADOS PARA O INÍCIO E CONCLUSÃO DA REFORMA DO PRÉDIO.
native_id7464

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-11 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. — Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
2026-02-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição encaminhada para o plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-11T11:21:47.025873-03:00 Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
 REQUERIMENTO N° ____/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG:
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I 
do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado, requer
ao Prefeito Municipal, através da Secretária de Cultura, Turismo, Esporte e 
Lazer, INFORMAÇÕES REFERENTES A CONCLUSÃO DA OBRA DO PRÉDIO DA 
ANTIGA “ESCOLA ALEXANDRE FERRAZ”, NO BAIRRO FILIPINHO. VALE RESSALTAR 
QUE A OBRA DO PRÉDIO TEVE INÍCIO EM MAIO DE 2024, ONDE RECURSOS 
CAPTADOS ATRAVÉS DA LEI ALDIR BLANC, FORAM DESTINADOS PARA O INÍCIO 
E CONCLUSÃO DA REFORMA DO PRÉDIO. 
JUSTIFICATIVA
A conclusão da obra de reforma e revitalização do prédio da antiga Escola 
Alexandre Ferraz, no Bairro Filipinho, não configura apenas uma entrega de 
engenharia civil, mas um marco estratégico para a infraestrutura cultural do 
município. A utilização de recursos captados via Lei Aldir Blanc para este fim 
é um dos principais fatores para o encerramento da reforma.
Com a conclusão da obra, o prédio deixará de ser uma estrutura física 
estática para se tornar um equipamento cultural polivalente. O projeto prevê 
a instalação de salas de oficinas, salas destinadas ao atendimento médico, 
permitindo que os recursos da lei gerem um impacto positivo para a 
população do Bairro.
A entrega desta obra simboliza a materialização do fomento cultural. É a 
transformação de recursos financeiros em um legado físico e social, 
garantindo que o incentivo à cultura em 2026 tenha um endereço fixo e um 
impacto geracional.
__________________________________________________
Vereadora Maria Izabel Martins Crovato - REPUBLICANOS

open original →