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materia nº 12/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaREQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E MOBILIDADE URBANA, INFORMAÇÕES SE JÁ EXISTE UM CRONOGRAMA REFERENTE A LIMPEZA DO RIO XOPOTÓ PARA O ANO DE 2026.
native_id7478

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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-11 Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. — Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-11T11:21:47.058197-03:00 Matéria aprovada por unanimidade - 10x0 10 0 0

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texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
Praça 28 de Setembro, Galeria Éden Clube - 13 - CEP 36520-000 – Visconde do Rio Branco, MG – TEL. GERAL (32) 3551-8000 
www.viscondedoriobranco.mg.leg.br | @camaravrb | contato@camaravrb.mg.gov.br 
 REQUERIMENTO N° ____/2026
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Visconde do Rio 
Branco/MG:
A vereadora que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I 
do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado, requer
ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana,
INFORMAÇÕES SE JÁ EXISTE UM CRONOGRAMA REFERENTE A LIMPEZA DO RIO 
XOPOTÓ PARA O ANO DE 2026. 
JUSTIFICATIVA
A manutenção da integridade do Rio Xopotó e de seus arredores constitui 
um pilar fundamental para o desenvolvimento sustentável de qualquer 
município. A negligência com esses ecossistemas acarreta prejuízos 
multidimensionais, afetando desde a economia local até a integridade física 
dos cidadãos.
Manter o Rio Xopotó limpo é a garantia primária de abastecimento para a 
população e para as atividades produtivas. A presença de resíduos sólidos e 
efluentes não tratados compromete a portabilidade da água, elevando 
drasticamente os custos de tratamento e colocando em risco a segurança 
hídrica da região a longo prazo.
A limpeza das margens e do leito é crucial para o escoamento eficiente das 
águas pluviais. O acúmulo de lixo e detritos obstrui o fluxo natural, causando 
o transbordamento de canais durante períodos de chuva intensa. Além 
disso, a manutenção da vegetação no entorno (mata ciliar) previne o 
assoreamento e a erosão das margens, fenômenos que reduzem a 
profundidade do rio e potencializam as inundações.
A limpeza hídrica deve ser encarada como uma política de Estado, 
integrando as secretarias de Meio Ambiente, Obras e Saúde em um esforço 
contínuo de zeladoria e educação ambiental.
 
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 Vereadora Maria Izabel Martins Crovato - REPUBLICANOS

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